O CONTRAN estabeleceu que o Inmetro é o órgão responsável por expedir o Certificado de Segurança Veicular no momento do licenciamento de 2023.
Laudo do INMETRO
O laudo do INMETRO é quem vai definir se o caminhão basculante possui todos os requisitos de segurança da Resolução 859/2021 do CONTRAN, sem a aprovação do Inmetro, o caminhão não poderá circular.
O laudo do INMETRO seguirá o seguinte cronograma: os caminhões basculantes com final da placa ímpar serão os primeiros a passar pela inspeção, e a partir de 2024 será a vez dos veículos com final da placa par, conforme a data de licenciamento estabelecida pelo DETRAN de cada estado.
Para os motoristas flagrados dirigindo caminhão basculante sem atender as novas regras de segurança estabelecidas pelo CONTRAN, terá de pagar uma multa no valor de R$ 195,00, além te ter o veículo retido para regularização e receber 5 pontos na CNH.
Autorização do DETRAN para submeter o veículo a inspeção do INMETRO
Antes de levar o caminhão basculante para passar pela inspeção do Inmetro, é necessário solicitar uma autorização no DETRAN do seu estado.
Será preciso preencher um requerimento para autorização prévia para modificação veicular. Guarde as notas fiscais das peças utilizadas e do serviço realizado, caso tenha feito alguma modificação no sistema do seu caminhão, pois você deverá apresentá-las ao DETRAN.
Veja o que diz a resolução 859/21 do CONTRAN
O caminhão basculante que sair de fábrica deverá ser registrado após a comprovação de alguns requisitos de segurança.
Todo, novo, caminhão caçamba terão de possuir um sistema de segurança para o sistema hidráulico, com acionamento primário e secundário, seguindo a norma da ABNT, além de aviso de segurança da operação dos dispositivos, de forma legível, fixados em local visível ao motorista.
Para o caminhão que já está em circulação, há um prazo estabelecido pelo CONTRAN para adequação às novas regras obrigatórias para a obtenção do licenciamento de 2023 para os caminhões com placa final ímpar e a partir de 2024 para as placas finais pares.
Redação – Brasil do Trecho
