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Leis

CNH Vencida na pandemia volta a ter prazo para ser renovada

O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) determinou desde março, a suspensão dos prazos e processos para evitar aglomerações nos órgãos…

5 dias atrás

Nova lei de trânsito: multas que não somarão mais pontos na CNH.

Muitas das infrações listadas dizem respeito às penalidades geradas por questões mais burocráticas do veículo, como aspectos relacionados à sua…

1 semana atrás

Deputado apresenta projeto de lei para acabar com exame Toxicológico.

O Projeto de Lei 5028/20 acaba com a obrigatoriedade do exame toxicológico para a aquisição e a renovação da carteira…

3 semanas atrás

Ao menos 19 motoristas foram flagrados alcoolizados em rodovias de SC

SC tem 19 flagrantes de motoristas embriagados em rodovias estaduais no fim de semana Ao menos 19 motoristas foram flagrados…

3 semanas atrás

Saiba o que muda no CTB com a sanção da Lei nº 14.071

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (13), a Lei nº 14.071 que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro…

4 semanas atrás

Repouso de motorista de caminhão pode ser fracionado em dias distintos

A Justiça do Trabalho de SC indeferiu o pedido de um motorista de caminhão que afirmou trabalhar para uma empresa…

1 mês atrás

Bolsonaro confirma sanção das mudanças na CNH ainda este ano

Motoristas devem ficar atentos as mudanças no Código Brasileiro de Trânsito.

2 meses atrás

Projeto quer obrigar políticos eleitos a fazer exame toxicológico antes de assumir funções

O Projeto de Lei 4224/20 torna obrigatória a realização de exame toxicológico, para detecção de uso de substâncias entorpecentes ou…

2 meses atrás

Câmara aprova CNH válida por 10 anos e limite de 40 pontos em multas

Câmara dos Deputados aprovou em sessão nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) nº 3.267/2019, de autoria do poder…

2 meses atrás

Dirigir com CNH suspensa administrativamente não é crime

O motorista que dirige com carteira de habilitação suspensa administrativamente não comete o crime tipificado no artigo 307 do Código…

2 meses atrás

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