O senador Jean Paul Prates apresentou emendas ao Projeto de Lei complementar que limita o Icms sobre serviços essenciais como o de combustíveis.

Apesar disso manterá orientação contrária ao Projeto

O senador Jean Paulo Prates (PT-RN), líder da minoria do Senado, apresentou análise sobre o Projeto de Lei apresentado nesta quarta passada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Jean comentou que apresentará emendas ao Projeto de Lei complementar que limita o ICMS sobre serviços essenciais como o de combustíveis.

Apesar disso, ele manterá orientação contrária e que está em votação no plenário, pois Prates afirma que a proposta “não traz modificações significativas do ponto de vista do impacto fiscal sobre os estados”.

Desta forma, as perdas, para efeito de compensação, passam a ser apuradas apenas em relação aos bens e serviços que estão no escopo do Projeto, como transporte público, energia, telecomunicações e combustíveis, destacou , destacou o petista.

Sendo assim, Jean concluiu que, apesar de fazer algumas melhorias ao texto aprovada pela Câmara no mês passado, ele acredita que o relator não efetuou alterações significativas. Logo, os estados e os municípios continuariam arcando com elevado impacto fiscal em detrimento dos serviços públicos, não tendo compensação das perdas a partir de 2023.

Ele também diz que os efeitos sobre o consumidor final não são garantidos, pois eventual reajuste da Petrobras eliminará o efeito ou porque a redução de tributo pode não chegar à bomba, finalizou.

Redação – Brasil do Trecho