Veja também: Proposta de privatização da Petrobras reacendeu discussões.
Membros do governo e defensores da privatização comemoram a notícia
O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida anunciou na última semana uma proposta de privatização da Petrobras.
Defensores da redução da presença do estado comemoram, mas representantes da FUP-CUT, Federação Única dos Petroleiros, afirmam que o presidente verá a maior greve da história da categoria, caso avance na intenção.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou que a privatização da estatal não está em seu “radar” nesse momento, pois antes que o presidente possa assinar, a proposta precisa passar pelo Congresso Nacional, para incluir a estatal no Plano Nacional de Desestatização (PND).
Uma das perguntas que não quer calar é porque o Brasil, sendo autossuficiente em petróleo, importa também o produto?
O petróleo brasileiro é difícil de refinar. A maioria das refinarias do país foram construídas na década de 70, quando o petróleo era importado, porém ele era do tipo leve.
Tendo a descoberta de petróleo na Bacia de Campos, na mesma época, as refinarias precisaram passar por um processo de adaptação para refinar o produto brasileiro mais pesado.
Já com o Pré-sal, extraído em águas profundas, o petróleo leve também começou a ser obtido por aqui, tendo maior valor agregado e com características diferentes.
O problema é que não temos maquinários específicos para esse tipo de petróleo e por isso ele passou a ser exportado.
A professora e assessora estratégica da FGV Energia, Fernanda Delgado, explica que o país acaba importando derivados do petróleo para compor o blend, como é chamada a mistura do petróleo brasileiro com outros tipos e que desta forma possibilita o refino.
“A quantidade importada do mercado internacional é pequena. Importamos para compor o blend, uma mistura, que atende ao nosso parque de refino, porque existem qualidades físico-químicas diferentes de petróleo”.
Veja também algumas iniciativas de privatizações em outros países, o que deu certo e o que deu errado
As iniciativas de privatizações geram debates acalorados não só aqui no Brasil, mas em diversos outros países pelo mundo. Porém, quando se trata de grandes estatais produtoras de petróleo se tornando privadas, não existe uma gama muito grande de exemplos.
Contudo veremos alguns exemplos de privatizações pelo mundo
Estudiosos afirmam que não existe um único caminho a ser seguido por petrolíferas estatais no momento da privatização, porém casos de sucesso costumam acontecer quando há ambiente regulatório forte e estável para atrair investimentos e dependerá também do momento político econômico do país.
Após o fim da União Soviética, A Rússia colocou em prática um grande plano de privatização. Já a Argentina YPF voltou a ser estatizada após mudanças no governo. Também veremos o caso da multinacional BP, do Reino Unido, dentre outras.
Rússia> Após o fim da União Soviética, Boris Yeltsin colocou em prática um amplo projeto de privatizações, iniciando em outubro de 1991 e concluído em julho de 1994, em que 2/3 da indústria Russa já era capital privado.
A desestatização do setor de petróleo e gás foi regulamentada por Decreto presidencial em 1992. Petroleiras e Refinarias foram transformadas em capital aberto. A Lukoil foi formada com a união de três estatais russas sediadas na Sibéria, porém em 2000 retornou ao controle do governo, sendo responsável por 68% da produção de gás russo.
O modelo de privatização adotado na época pela Rússia tinha ajudado a formar um poderoso grupo de magnatas, denominados como “oligarcas russos”, aprofundando a desigualdade no país.
Marshall Goldman, economista especialista em economia russa, afirma em seu livro que o movimento de desestatização russo, apenas transformou o monopólio do estado em um monopólio privado e que acabaram controlando parte importante de setores como o de energia, mineração, mídia e transporte do país.
Com a chegada de Vladimir Putin em 1999, este começou a controlar os oligarcas e os que eram a favor de seu governo tornaram-se ainda mais bem sucedidos e aqueles que se opuseram, foram forçados a fugir do país.
Reino Unido> A multinacional britânica BP foi privatizada em fases entre 1979 e 1987 e a desestatização ocorreu durante uma onda de privatizações implementadas pela ex-ministra-britânica Margaret Thatcher.
Durante o governo da “Dama de Ferro” (1979 a 1990) muitas companhias e serviços anteriormente estatizados pelo ex-ministro Clement Attlee de 1945 a 1951, foram privatizados, como indústrias, siderúrgicas, ferrovias, aeroportos, companhias de gás, eletricidade, telecomunicações e água.
No ano de 1979, Thatcher vendeu mais de 5% de suas ações da BP e sua participação na empresa tornou-se minoritária pela primeira vez desde 1909 quando foi estatizada na época, diminuindo ainda mais sua participação nos anos seguintes, até ser totalmente privatizada em 1987 passando a se chamar Anglo-Persian Oil Company Limitede em seguida de British Petroleum, fundindo-se com a Americana Amoco em 1998, adquirindo também a Arco e a escocesa Burmah Castrol em 2000, tornando-se BP em 2001.
O economista Raymond Fisman e o historiador Tim Sullivan, descrevem no livro de Org: The Underlying Logico for the Office, como a BP se tornou um exemplo no setor energético e como uma estatal pouco lucrativa se tornaria um negócio frutífero com a privatização.
Antes a estatal empregava 129.000 pessoas e com a privatização passou a empregar 53.000 funcionários.
Em 2005 uma refinaria da BP no Texas explodiu, matando 15 e ferindo aproximadamente 170 pessoas. Em 2006 um vazamento de um oleoduto da BP derramou centenas de milhares de galões de petróleo em uma baía no Alasca.
Em 2010 a plataforma Deepwater Horizon, operada pela BP no Golfo do México, explodiu e afundou, matando 11 funcionários. Durante os meses seguintes quase 5 milhões de barris de petróleo foram despejados no oceano, sendo considerado o maior vazamento acidental de petróleo da história.
Cinco estados foram atingidos pela mancha de óleo, sendo eles a Flórida, o Alabama, o Mississippi, a Louisiana e o Texas, matando boa parte da flora e fauna local, como aves marinhas, pesca, danificou praias e prejudicou fortemente o turismo.
Com esse acidente a imagem da empresa BP foi prejudicada e teve sua avaliação rebaixada por agências de risco e ainda foi alvo de múltiplos processos judiciais movidos pelo governo americano com violações criminais e civis, levando ao maior acordo da história americana, onde a BP teve que pagar aproximadamente US$ 20 bilhões ao governo Federal e aos cinco estados americanos afetados pela catástrofe.
Após um ano de perdas em 2020 a BP fechou 2021 com ganho de US$ 12,85 bilhões (R$ 64 bilhões), sendo impulsionada pelo aumento de preços do gás e do petróleo no mercado internacional e os lucros continuam crescendo e em dobro.
Argentina> A maior produtora de petróleo da Argentina, a YPF – Yacimientos Petrolíferos Fiscales foi privatizada em 1999 e reestatizada em 2012 através do governo de Cristina Kirchner.
No período da ditadura militar, de 1976 a 1983 houve um recuo na política de estatização e o governo abriu ao setor privado a possibilidade de concessões para terceiros.
Essas medidas foram parcialmente anuladas em 1974 e posteriormente reformuladas em 1985 no governo de Raúl Alfonsín.
Sua privatização foi concretizada no fim do governo de Carlos Menem em 1999, transformando-a de estatal para SA de capital aberto, vendendo 14,99% de suas ações para a empresa espanhola Repsol que ao final de 2011 já possuía 57% do capital da YPF.
Em 2012, a presidente Cristina Kirchner através de Projeto de Lei aprovado pela maioria do Congresso expropriou 51% do capital da YPF como de utilidade pública.
O governo alegou que a Repsol não reinvestiu na exploração e ainda alegou fuga de divisas, tornando o modelo insustentável. Apesar de ter o apoio de 6 em cada 10 argentinos, fora do país a medida gerou desconforto com o governo espanhol e outras potências, sendo duramente criticada pela União Europeia, FMI e Centros econômicos mundiais e a nacionalização desencadeou também uma intensa batalha jurídica entre o governo e a Repsol, terminando em um acordo de US$ 5 bilhões (R$ 25 bilhões).
É preciso um ambiente institucional e legal relativamente estável para que os investimentos privados prosperem e isso faltou na Argentina após a privatização da petroleira
Existe então uma receita para o sucesso?
Segundo Sérgio Lazzarini, não há um único caminho a ser seguido por petrolíferas estatais no momento da privatização. Da mesma forma, nem sempre a desestatização é a melhor escolha, pois dependerá do momento político e econômico do país.
Os estudiosos afirmam também que associar diretamente a queda dos preços dos combustíveis a um sucesso na privatização nem sempre é o melhor caminho, porque o preço é ditado internacionalmente e muito influenciado por fatores externos.
O petróleo é uma commodity global, portanto, o que mais influencia os preços que chegam até os consumidores não é a eficiência de uma empresa de extração em particular, mas sim o mercado global de energia.
Redação – Brasil do trecho
