Governo não terá que compensar por isenção de tributos no combustível

Foi anunciado na última terça-feira(29) o projeto de lei que dispensa a necessidade de compensar perdas de arrecadação em prol da redução de tributos relacionados aos combustíveis. 

O projeto 2/22 foi aprovado pela comissão mista de orçamento e seguirá para votação no plenário do congresso nacional.

O PLN vem para completar a lei  192/22 dos combustíveis de isenção de cobranças dos impostos de PIS e Confins por todo o ano de 2022.

Com a PLN sendo aprovada em todos os âmbitos federais e sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, não precisará de compensação de receita a intenção de tributos sobre óleo diesel, biodiesel, gás natural, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e derivados de petróleo.

O relator da proposta foi o deputado Juscelino Filho (União-MA) que também fez mudanças nas diretrizes orçamentárias de 2022 onde permite recursos em prol da infraestrutura do transporte em construção, manutenção e conservação de pistas em todo o âmbito nacional.

Redação – Brasil do Trecho