Saiba qual é a responsabilidade de qual órgão de transito
Para que o trânsito siga organizado e sem problemas, é necessário que várias regras sejam seguidas por todos os responsáveis pelo tráfego(pedestre, veículos, estradas, etc).
Órgãos reguladores são responsáveis por fiscalizar cada ponto que compõe o trânsito. Vamos trazer uma lista com alguns órgãos e suas respectivas funções:
- CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito):
Órgão máximo responsável por estabelecer normas de trânsito, como solucionar problemas de competência federal e da união além de julgar recursos de outros órgãos do sistema de transporte;
- Cetran (Conselho Estadual de Trânsito):
Responsável por solucionar problemas municipais e estabelecer normas complementares referentes em nível estadual ou distrital;
- Jari (Juntas administrativas de recursos de infrações):
São elas as responsáveis por julgar os recursos de cidadãos que foram autuados por cometerem infração;
- Detran (Departamento Estadual de Trânsito):
Departamento responsável por formar novos condutores, aperfeiçoá-los e fazerem a reciclagem, além de vistorias, emplacamentos, registros e licenciamentos. Também aplica as penalidades previstas no CTB(Código de Trânsito Brasileiro) e fiscalizar;
- Denatran (Departamento Nacional de Trânsito):
Responsável por colocar em prática as normativas estabelecidas pelo contran e organizar o registro nacional de carteiras de habilitação juntamente com o Renavam além de executar a política nacional de trânsito;
- PRF (Polícia Rodoviária Federal):
A PRF é destinada a atuar na segurança pública patrulhando as rodovias federais e fiscalizando no combate ao crime de tráfico de animais, armas, drogas e pessoas;
- DER (Departamento de estradas de rodagens):
Responsável pela administração das rodovias estaduais.
Redação – Brasil do Trecho
