Motorista terceirizado será isento de culpa se provar que não tinha condições de saber se a madeira era ilegal.

Será que a Comissão da Câmara está nadando contra a maré?

Projeto de Lei 1164/19, de autoria do deputado Luciano Mosquini (MDB/RO) altera a Lei de Crimes Ambientais e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deve aprovar.

A proposta considera o flagrante de terceiro que transporta madeira ilegal, ser uma injustiça, no caso em que os responsáveis pela fraude forem os expedidores ou os destinatários da carga e se o motorista não dispuser dos conhecimentos técnicos necessários para perceber uma fraude.

Será que agora abriu de vez a porteira da impunidade, com relação ao transporte ilegal de madeira em nosso país?

Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) e ex-governador do estado Amapá, afirma que os motoristas terceirizados nem sempre conseguem avaliar se uma carga é ou não irregular, ou seja, observando apenas uma tora, nem sempre consegue identificar a espécie da árvore.

Para os deputados, a culpa não é do motorista terceirizado que faz o transporte de madeira ilegal, caso ele comprove que não dispõe de conhecimentos para identificar uma fraude nos documentos que acompanham o transporte da madeira e apenas a carga ilícita será apreendida.

Segundo Capiberibe, a legislação atual promove injustiças, além dos prejuízos de uma ação criminal, especialmente quando o motorista é dono do caminhão e fica privado do seu instrumento de trabalho e da renda que depende sua subsistência.

A proposta ainda tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Redação Brasil do Trecho