A Comissão de Viação e Transporte rejeita anistia de multas dos motoristas que aderiram a greve de 21 de maio a 04 de junho de 2019.

O Projeto de Lei, que tramita em caráter conclusivo, deve ser arquivado, caso não exista recurso

O Projeto de Lei 4588/19 foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que pretendia anistiar multas aplicadas aos motoristas que tiveram participação na greve dos caminhoneiros de 21 de maio a 04 de junho de 2019.

O relator deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) recomendou a rejeição do Projeto de Lei por considerar que ele é amplo demais e acabaria beneficiando todos os que participaram do ato, apesar de infringirem seis dispositivos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.

“A proposta foi rejeitada pois ela não estima a proporção dos que seriam beneficiados devidamente nem dos que seriam beneficiados indevidamente, o que igualmente não parece razoável”, completou.

Será arquivada a proposta originada pelo deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP), se não tiver recurso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Redação – Brasil do Trecho