A empresa alega uma dívida de R$ 40 milhões.

Sefaz nega o pedido de renovação da Motta

A Viação Motta, na data de 14 de dezembro, na 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), será julgado seu recurso, onde tenta junto a Sefaz – Secretaria de Estado de Fazenda  a renovação de sua licença para continuar operando no Estado.

A Sefaz negou a renovação em razão de pendências cadastrais no CNJP e no CPF dos sócios, porém, informa que as pendências são reflexo da crise financeira instaurada pela pandemia da Covid-19.

Com uma ação na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, sua defesa comenta que a maioria das transportadoras tiveram quedas em suas arrecadações e prejuízos de cerca de 70% em 2020, em razão das medidas restritivas que limitavam a circulação de pessoas, citando ainda que em Campo Grande, as atividades no terminal rodoviário foram temporariamente suspensas pela prefeitura.

Face à situação apresentada, a empresa precisou paralisar as atividades em muitos setores e sofreu uma  “drástica queda de seu faturamento de forma totalmente imprevisível”. A defesa sustenta que seus passivos somam quase R$ 40 milhões de reais em dívidas tributárias, que apesar disso, entende a gravidade da situação e que trabalha para honrar com os compromissos.

Por este motivo, solicita que o Estado autorize a renovação do Regime Especial de Transportadora do ICMS, para que possa dar continuidade às operações, caso contrário, a existência da empresa estará em risco. 

A companhia afirma que precisa continuar em atividade, para produzir e comercializar seus produtos, pois, caso contrário, será levada à falência, ocasionando sério prejuízo econômico e social pois, no mínimo, cerca de mais de 390 empregos não receberão mais seus salários e verbas rescisórias, dado a insuficiência total de recursos financeiros. O caso continua em julgamento de recurso.

Redação – Brasil do Trecho