Lei dos Caminhoneiros

Caminhoneiro pode ter posse de arma de fogo?

Veja o que a legislação atual diz sobre isso!

Assista os comentários do Julio Cezar Almeida Henriques, o “Julio Criminalista” e Youtuber

O Projeto de Lei 4426/2020 de autoria do Deputado Federal Nereu Crispim (PSL/RS) que visa trazer para a profissão do caminhoneiro o extremo risco e possibilitar a concessão de porte de arma para caminhoneiro, mas atualmente está em andamento e ainda não foi votado.

Como deve ser feito para conseguir o porte de arma?

Pelo processo de conseguir porte de arma de fogo como todo cidadão, ou seja, já tenha que ter tido posse anterior de arma, tem que ter mais de vinte e cinco anos, não pode ter condenação criminal, se existiu ai terá que fazer uma reabilitação criminal, mas se está habilitado ok.

O próximo passo é fazer teste de tiro, procurar um stand de tiro homologado pela polícia federal, vai praticar tiro ao alvo, efetuando teste de cores, teste de movimento, lembrando que teste para porte de arma é bem mais intenso do que posse.

Tem que estar com a posse ativa para continuar seu processo de porte de arma de fogo. Outro quesito é ir em um psicólogo credenciado pela Polícia Federal para realizar seu teste psicológico e ao final receberá um laudo técnico para ser juntado ao processo de porte de arma, mais a comprovação de residência e por fim a comprovação da necessidade do porte, onde terá que juntar toda a documentação e fundamentar a necessidade.

A fundamentação é baseada no motivo e na lei ou na jurisprudência da lei e servirá para a declaração de efetiva necessidade. A apreciação demora entre uma semana e uma semana e meia é um pouco trabalhoso mas dá para fazer.

Existem vídeos que explicam exatamente como deve ser feita a declaração de necessidade de porte de arma de fogo.

Segue um exemplo de fundamentação: fui assaltado, conforme boletim de ocorrência número tal ou estou sendo perseguido (tem que ter o BO) ou transporto carga valiosa e você então vai narrar e juntar os comprovantes da carga, sempre explicando e fundamentando na lei tal. Quanto mais explicar e fundamentar, maior será a chance de ser deferido. Um modelo bem fundamentado passará pela apreciação de um delegado e provavelmente será deferido ao invés de um modelo mal fundamentado e que poderá ser indeferido.

Se colocar sou caminhoneiro e quero porte… isso não caracteriza um bom fundamento, porém se explicar com detalhes sua necessidade e relacionando-a com leis específicas vigentes ou em jurisprudência, ai sim deve prosseguir seu processo de porte, onde existem meios específicos e jurídicos de estar conseguindo declarar a necessidade de porte de arma de fogo.

Redação – Brasil do Trecho

Esta postagem foi publicada em 17 de dezembro de 2021 12:46

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João Neto

Sou apaixonado pelo empreendedorismo, caminhão e ônibus e Hoje me dedico 100% aos amigos caminhoneiros com noticias e dicas da estrada.

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