A Comissão alega que é preciso dar publicidade para a multa automática.

Comissão de Viação e Transportes cancela o debate e ainda não divulgou nova data

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizaria nesta quarta (17) uma audiência pública para tratar sobre o calendário do exame toxicológico de larga janela de detecção periódico. Porém, a mesma foi cancelada.

O exame deve ser solicitado, conforme a Lei, a cada 2 anos e seis meses para condutores das categorias C, D e E.

Conforme o deputado Juscelino Filho (DEM/MA) é preciso dar publicidade para a exigência do descumprimento, que vai gerar multa automática e que ainda poderá resultar na suspensão da habilitação por três meses.

Desde Novembro (12) deste ano, tinha sido estabelecido que os condutores que deixarem de realizar o exame toxicológico, teriam automaticamente uma multa administrativa, também chamada de multa de balcão, causando um impacto de R$ 3 bilhões totais aos motoristas, pois estes não estão cientes dessa determinação, comenta o deputado Juscelino Filho.

Desta forma, ainda não foi informada uma nova data pela Comissão para discutir o assunto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Brasil do Trecho