ANTT resolve ampliar o prazo de discussão de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta na BR-163 em MT

OAB quer discutir essa solução com o Ministério de Infraestrutura

O prazo para a discussão da viabilidade de uso de TAC com as concessionárias responsáveis pelo controle da BR-163 em MT. A proposta foi realizada nesta sexta (19) em um encontro virtual entre representantes da OAB-MT, diretores da ANTT e concessionária.

Ainda não existe uma solução e também não houve decisão, face a uma série de exigências que o investidor teria que assumir. A ANTT informa que este novo agente financeiro está preocupado também com o impacto da construção da obra da ferrovia, que está prevista para ocorrer no 2º semestre que vêm. Essa ferrovia ligará Rondonópolis a Lucas do Rio verde em Mato Grosso (MT).

Desta forma a OAB decidiu solicitar agenda com o ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas, mais a participação da Advocacia Geral da União (AGU) e da ANTT, para garantir maior celeridade nesse processo.

Redação – Brasil do Trecho