A tabela de frete da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, surgiu em maio do ano de 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), após a greve dos caminhoneiros que paralisou o Brasil.
Mas porque foi criada então a Tabela fretes da ANTT e em que ela ajuda os caminhoneiros?
A melhor resposta é para garantir que todos os custos estejam cobertos e de forma profissional e não de forma amadora. Ao acreditar que isso não seria necessário, provavelmente passaria por dificuldades financeiras em detrimento de seu péssimo negócio.
Sendo assim, a utilização da tabela atual de frete facilita e muito o resultado de um cálculo preciso para o caminhoneiro, tendo a certeza de estar cobrindo todos os gastos e conseguir negociar com precisão o seu trajeto com a carga à ser transportada.
Comentários em relação à Resolução nº 5.867 de 14 de janeiro de 2020
Publicada no DOU – Diário Oficial da União em 16/01/2020
No artigo 6º, determina que os coeficientes dos pisos mínimos de frete para todas as especificações definidas de cargas somente serão reajustados pela ANTT quando houver oscilação (positiva ou negativa), acima de 10% no indicador de preço médio ao consumidor do óleo diesel (S10) no Brasil.
Isso é o chamado “gatilho” que quando a variação dos preços dos combustíveis atingir esse patamar, força a atualização da tabela de frete pela ANTT.
Porém essa situação com os preços vinculados somente em um percentual à ser atingido, faz com que os reajustes abaixo disso não forcem a atualização dos valores do frete, deixando-os defasados em relação aos aumentos consecutivos dos combustíveis.
Em seu artigo 8º, destaca que os fretes pagos no Transporte Rodoviário de cargas não poderão ter valores menores que os calculados na tabela.
Falta maior fiscalização e punição para que isso não seja burlado. Atualmente, carece também da apreciação dessa Resolução e resposta pelo STF.
Discussão em pauta no STF
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através da Resolução 5.867 , atualizou a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de fretes rodoviários.
Contudo, essa Resolução ainda está para o julgamento do STF – Supremo Tribunal Federal, por meio das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 5.956, 5.959 e 5.964. As ações estão na pauta do STF desde o dia 19 de fevereiro.
A prática de valores inferiores esta sujeita a multas administrativas
Ainda conforme publicado no DO de 16.01.2020 Resolução 5.867 em seu 9º artigo, decreta que a prática de valores inferiores à tabela promulgada pela ANTT, sujeitam os infratores a multas administrativas, podendo ser os contratantes, os responsáveis por anúncios ou outros agentes de mercado.
Saiba como funciona a tabela de frete da ANTT
Os valores calculados através da nova tabela de frete, foram desenvolvidos para transportadoras, caminhoneiros autônomos e cooperativas. Ela leva em consideração três fatores principais:
O tipo da carga, se geral, granel, neogranel frigorificada, perigosa, entre outras; a quantidade de eixos do caminhão e a distância que será percorrida
Entram no cálculo da tabela todos os custos, como a depreciação de veículos; a remuneração de capital; a documentação; o seguro da lataria; os tributos sobre o caminhão; o combustível; ARLA 32; os pneus; a manutenção do veículo; as peças, os acessórios e materiais; os lubrificantes e as lavagens e graxas.
O maior ganho que a tabela de frete da ANTT proporcionou, foi a profissionalização desse mercado de transporte, cuja finalidade é de adequar a remuneração dos prestadores de serviços para que os caminhoneiros tenham um retorno mínimo garantido do que foi investido para transportar.
Nova tabela de frete da ANTT
A nova tabela de frete foi dividida em quatro categorias:
.Tabela A: direcionada ao transporte rodoviário de carga lotação
.Tabela B: Refere-se a contratação apenas do veículo automotor de cargas
.Tabela C: direcionada ao transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho
.Tabela D: refere-se a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho
Nota: Existem sites que auxiliam no cálculo de fretes e que contém tabelas completas, basta efetuar consulta pela internet.
Desvendando o cálculo do valor do frete com a nova tabela da ANTT
Para calcular o frete, você precisa ter as seguintes informações:
- Tipo de carga a ser transportada
- Distância que será percorrida para a realização do frete
- Número de eixos carregados do veículo
Agora, basta multiplicar esses valores para fazer o cálculo e terá o cálculo final do piso mínimo a ser cobrado por um serviço de transporte de carga com essas características. Quando concluir o cálculo, o motorista pode cobrar um pouco mais para aumentar sua margem de lucro, pois a Resolução não determina que fique preso diretamente aos valores mínimos.
Como complemento ao entendimento citado e para aumentar seus conhecimentos, como opção assista ao vídeo do Canal ANTT no Youtube, sobre como é feito o cálculo da tabela.
Quais as oportunidades de melhorias na nova Tabela de Frete
Algumas discussões que giram em torno da atual tabela de fretes da ANTT por exemplo, é que ela demonstrasse os valores dos pedágios dos trajetos e os valores dos tributos também, além de outras solicitações dos especialistas, o que implicaria em uma maior complexidade ainda de atualização pela ANTT, o que já foi alvo de várias críticas no passado e ainda persistem.
Vale lembrar que a Nova tabela de fretes, na verdade não é tão nova assim pois a mesma já existe desde 2018 e estamos prestes a adentrar o ano de 2022, ou seja, migrando para o quarto ano desde a sua criação na época pelo governo de Michel Temer (MDB), mas que ainda carece de um marco regulatório para que não existam mais críticas à seu respeito.
Por sua vez os caminhoneiros alegam que a tabela do piso mínimo de frete não vem sendo atualizada como deveria.
Sem isso, atravessadores de fretes continuam derrubando os preços e consequentemente calculando indevidamente e de forma desleal, sem incluir corretamente os custos reais, desmerecendo empresas e autônomos que agem com maior seriedade e responsabilidade com a evolução do cálculo e atualização do preço do frete no Brasil.
Redação – Brasil do Trecho
