Uma audiência pública realizada na última segunda-feira (09), colocou em pauta o projeto de lei que cria uma simplificação para obtenção de CNH em cidades com menos de 100 mil habitantes para condutores de motocicletas de até 250 cilindradas.

A comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados foi contra essa simplificação.

A proposta estabelece a categoria S para habilitados em regiões não metropolitanas. 

Os procedimentos para se tirar a CNH seriam praticamente os mesmos, o que se retiraria seria provas sobre legislação e primeiros socorros, e as aulas teóricas.

No texto é dito que altos custos para a obtenção da CNH e a dificuldade na prova escrita afastam quem tem menor poder aquisitivo e baixa instrução, respectivamente.

Na audiência pública, foi rebatido por parlamentares a aprovação do projeto. Eles relataram que 35% das mortes no trânsito em 2019 foram de motociclistas, fora que representam quase metade dos acidentes de trânsito e ocupa uma parte significativa de leitos de hospital, além de 90% das motos que transitam no Brasil serem de até 250 cilindradas.

Frederico Carneiro, atual diretor do Departamento Nacional de Trânsito ( Denatran), ressalta que a segurança nas estradas é primordial.

“O motociclista requer uma atenção especial do Estado, do Poder Público, dos órgãos de trânsito. Então, um projeto que visa simplificar a obtenção da CNH para esse condutor, ou seja, que dispensa, por exemplo, até conteúdos de sinalização, a prova escrita, vai claramente na contramão da segurança.”

Foi também dito o uso do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), para promover a formação social.

A então representante nacional do serviço social do transporte, Nicole Goulart, se declarou favorável ao projeto e colocou a disposição a instituição para auxiliar caso necessário.

A proposta aguarda parecer na comissão de Viação e Transporte, além da análise da comissão de constituição e justiça. A proposta tramita em caráter conclusivo.

Redação – Brasil do trecho