Lei dos Caminhoneiros

Adicional de periculosidade será dado a motoristas com tanque superior a 200 litros

Caminhoneiros que conduzirem seus veículos com tanque reserva, de fábrica ou não, com capacidade superior a 200 litros, terão que receber adicional de periculosidade.

O adicional sempre é dado para colaboradores que exerçam atividade que expõem sua vida a um risco muito grande de acidentes, ou levando a sua morte em segundos.

 O combustível em pequena quantidade pode ser muito perigoso, mas em volumes exagerados podem provocar verdadeiras catástrofes.

Caminhão com tanque reserva

Um caso ocorreu em Goiás, onde a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Golden Cargo Transportes e Logística Ltda, Processo: RR-10462-52.2017.5.18.0015. a pagar o adicional de periculosidade a um condutor de caminhão, seu funcionário.

 O condutor transitava com um veículo que tinha tanque reserva de 360 litros de capacidade.
Apresentado recurso, a decisão foi unânime, declarando que o motorista ficou exposto ao risco do inflamável, transportando ao todo juntamente com o tanque reserva 720 litros de combustível.

Caminhões com capacidade volumétrica acima de 200 litros de combustível, demonstram um risco acentuado para a vida do condutor.

Outros Processos:

Confira no Processo: RR-20549-24.2017.5.04.0802 que também foi dada causa ganha para um motorista do Goiás, onde o mesmo também dirigia um caminhão com tanque reserva.

Tanque com mais de 200 litros de combustível dá direito a adicional de periculosidade

Redação – Brasil do Trecho

Esta postagem foi publicada em 17 de julho de 2021 08:38

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João Neto

Sou apaixonado pelo empreendedorismo, caminhão e ônibus e Hoje me dedico 100% aos amigos caminhoneiros com noticias e dicas da estrada.

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