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Veículos que trafegam pela BR-040 ficarão sem pagar pedágio entre 2021 e 2022

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Veículos que trafegam pela BR-040 ficarão sem pagar pedágio entre 2021 e 2022

Os 40 mil veículos que trafegam pela BR-040 diariamente nos 180 quilômetros entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro ficarão sem pagar pedágio entre 2021 e 2022. O contrato de exploração, por 25 anos, pela concessionária Concer expira em março e, segundo o Ministério da Infraestrutura (Minfra), não será renovado. A concessão do trecho deverá ser leiloada em 2022. Nesse intervalo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assume a administração da estrada, como faz com toda rodovia federal não concedida e com as que sofreram processo de desestatização e tiveram o contrato extinto, caso não haja tempo hábil para que um novo processo de licitação seja finalizado.

Cabe atualmente à Concer a manutenção, atendimento ao público e obras de melhoria, em segmento abrangendo nove municípios de Minas e do Rio de Janeiro: Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Duque de Caxias, Petrópolis e Rio de Janeiro, além de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Simão Pereira. O valor cobrado no pedágio é de R$ 11,60 para carros, R$ 5,80 para motos e pode chegar a até R$ 69,90 para caminhões e tratores de seis eixos. A taxa é recolhida nas praças de Xerém, em Duque de Caxias (RJ); no Km 45,5, em Areal (RJ); e no Km 816,7, em Simão Pereira (MG).

O ministério informou haver um processo administrativo ordinário contra a Concer em andamento na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que pode levar a uma indicação de caducidade da concessão. O contrato da concessionária se encerra em 2021 e não será prorrogado, segundo a pasta.


A Concer, por sua vez, informou que “há pleitos relativos a desequilíbrios no contrato de concessão ainda pendentes”, em especial o relacionado ao das obras da Nova Subida da Serra (NSS) – região serrana do Rio de Janeiro –, objeto de ações judiciais em fase pericial. A inadimplência relativa à construção da nova pista de subida de serra ocorreu em 2014. “Ainda assim, a Concer manteve as obras em andamento até julho de 2016, concluindo aproximadamente 50%”, disse.

Expectativa


Ainda segundo a concessionária, foram adotadas todas “as providências ao seu alcance de modo a proporcionar a normalização do contrato e a própria retomada da obra”, levando em consideração um conjunto de recomendações do Minfra como também do Tribunal de Contas da União (TCU), “cujos questionamentos a respeito foram integralmente esclarecidos de forma robusta e tempestiva”. Em nota, a concessionária diz confiar “na justiça de que o contrato será reequilibrado, devendo a questão ser resolvida antes de qualquer aspecto referente ao término da concessão da BR-040”.

De acordo com a Concer, em 25 anos foram feitos na BR-040 investimentos 190% acima do previsto em contrato original (1995). “Ampliou e duplicou 76 quilômetros de pistas, implantou 28 passarelas (18 além do previsto originalmente), executou 161 contenções de encostas (65 a mais) e implantou 23 quilômetros de telas antiofuscantes, para citar algumas das melhorias”, diz o texto.

Ainda segundo a concessionária, o serviço de assistência mecânica acumula 620 mil atendimentos desde o início da operação da rodovia (1996) e o socorro médico, cerca de 90 mil atendimentos, nas cinco bases operacionais onde os serviços estão presentes, e, nos últimos anos, o atendimento médico a casos sem qualquer relação com rodovia supera o número de atendimentos previstos em contrato. “São casos de atendimento de baixa, média e alta complexidade a moradores em cidades e comunidades às margens da rodovia”, detalhou.

Via 040 mantém trecho por meio de aditivo


Um novo projeto para licitação da BR-040 está em fase de estudos, e segue curso normal, informa o Ministério da Infraestrutura (Minfra). De acordo com a pasta, “a nova concessão deverá ter escopo diferente do atual contrato com a Concer”, mas “não há definições precisas das mudanças que serão implementadas”. Atualmente, explicou o Minfra, há duas concessões com malhas contíguas na rodovia: Concer e Via 040, e “será identificado – a partir da totalidade dos trechos que compõem cada projeto – como criar lotes mais atrativos e eficientes para as futuras concessões”. A concessionária Via 040 continuará administrando a parte que lhe cabe na rodovia até a nova concessão, com base em termo aditivo.

O trecho de 936,8 quilômetros entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), cortando 35 cidades, foi incluído pelo governo federal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com leilão previsto para o terceiro trimestre de 2021. O PPI criou a possibilidade de “devolução amigável” de concessões inadimplentes, assegurando o direito à indenização por investimentos ainda não recuperados pela tarifa cobrada na oferta do serviço. A estrada tem início no Distrito Federal e termina em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, cortando 35 cidades.

Por meio de nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o processo de relicitação da BR-040 sob jurisdição da Via 040 foi aprovado pelo Conselho do PPI, pelo Minfra e pela ANTT. Após a revogação da cautelar pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de relicitação terá prosseguimento. Na terça-feira, a diretoria da ANTT aprovou a minuta de termo aditivo com os ajustes necessários e concedeu prazo até o dia 20 para que a concessionária assine, formalizando a relicitação, que vigorará até fevereiro de 2022.

A Invepar venceu o leilão do trecho entre Brasília e Juiz de Fora no final de 2013 e o contrato previa um prazo de 30 anos de concessão, mas quatro anos depois anunciou o início do processo de devolução. O pedido de relicitação foi protocolado pela Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A (Invepar) e Concessionária BR-040 S.A (Via 040).

No início de 2019, o conselho do PPI recomendou a relicitação citando a “necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação” e a “necessidade de assegurar a continuidade dos serviços que não estejam sendo atendidos ou cujos atuais contratados demonstrem incapacidade de cumprir as obrigações assumidas originalmente”.

A Via 040 protocolou, em 20 agosto de 2019, o pedido de adesão à Lei 13.448/2017, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos. Esse pedido foi o ponto de partida para a rescisão amigável do contrato de concessão, permitindo um novo leilão da rodovia.

Em 26 de novembro de 2019, a ANTT aprovou o pedido e, em 10 de janeiro de 2020 foi recomendado para qualificação pelo PPI, secretaria ligada à Casa Civil. Em 18 de fevereiro de 2020, o pedido foi oficialmente qualificado por meio do decreto presidencial 10.248. Segundo a concessionária, “até que seja realizado um novo leilão, a Via 040 permanece com o compromisso com a segurança e trafegabilidade do usuário na rodovia.” A Via040 informou que não se trata de “devolução da concessão” mas “rescisão amigável do contrato de concessão, para que ocorra novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão.”

Segundo a empresa desde que assumiu a concessão, em 2014, até dezembro de 2019, a Via 040 investiu R$ 1,5 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários, e no mesmo período foi arrecadado R$ 1,5 bilhão, sendo registrado prejuízo de R$ 751 milhões, incluídos custos operacionais e que, “para a manutenção e operação da via nesse período foi necessário recorrer a aportes extras dos acionistas do grupo Invepar, da ordem de R$ 1 bilhão.”

Dos 557 quilômetros previstos para serem duplicados, a concessionária executou a obra nos 73 que tinham licença ambiental aprovada na época, em Goiás e em Minas Gerais, diz nota da empresa.

O contrato de concessão assinado pela Via 040 prevê a cobrança da tarifa de pedágio a partir da conclusão de 10% de obras de duplicação.

Concessões da rodovia


Trecho Brasília (DF) – Juiz de Fora (MG)

  • Extensão: 936,8 quilômetros
  • Data da assinatura: 12/3/2014
  • Início: 22/4/2014
  • Prazo: 30 anos
  • Início da cobrança de pedágio: 30/7/2015
  • Concesssionária: Via 040

Trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ

  • Extensão: 180 quilômetros
  • Data da assinatura: 31/10/1995
  • Início: 1º/3/1996
  • Prazo: 25 anos
  • Início da cobrança de pedágio: 20/8/1996

Fonte. MSN

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Categorias ESTRADASpedágio
Junior Ribeiro

Engenheiro Civil no 10º semestre pela Universidade Estácio de Sá, um amante de veículos pesados devido grande influência do pai. Aos 7 anos de idade o seu maior sonho era ser motorista de transporte coletivo, no entanto, no ano de 2014 ingressou em uma empresa de transporte coletivo, como jovem aprendiz onde juntamente com seu amigo de trabalho fundou o Brasil do Trecho.

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