Publicidade

O reajuste da tarifa do pedágio do trecho da BR-101 segue indefinido

Publicidade

ANTT tem que se manifestar em 30 dias; Agência ainda não foi notificada formalmente


O reajuste da tarifa do pedágio do trecho da BR-101 entre Palhoça (SC) e o estado do Paraná, continua sob expectativa de quando irá ocorrer. Esse impasse se deve ao trâmite legal, envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Arteris Litoral Sul, que o processo irá transcorrer até a definição da data.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o Acórdão da decisão que trata do contrato de concessão da BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba–Palhoça, relativo ao Edital ANTT 003/2007, para a inserção de novos investimentos destinados à construção das obras do Contorno Rodoviário de Florianópolis.

No documento, o TCU decidiu que a ANTT tome algumas providências, dentre elas:

– abster-se da assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão das rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC com vistas à execução das obras do Trecho Sul “A” do Contorno Rodoviária de Florianópolis, sem que sejam adotadas medidas corretivas;

– renegocie com a Arteris Litoral Sul com vistas a obter o valor justo dos investimentos, com redução estimada em R$ 136 milhões;

– apresente ao TCU, no prazo de 30 dias, os resultados obtidos, bem como os cálculos e os fundamentos que embasaram a sua decisão;

– encaminhe ao TCU, no prazo de 180 dias os documentos e processos administrativos que demonstrem a adoção das medidas necessárias para assegurar o cumprimento do contrato e a execução das obras do Contorno de Florianópolis, e mais especificamente, de forma individualizada, das obras do Trecho Sul A, objeto do reajuste extraordinário ao contrato de concessão.

O Estradas procurou o TCU, a ANTT e a concessionária Arteris Litoral Sul para que ambas se manifestassem a respeito do assunto. Abaixo as respostas apresentadas, por meio de suas assessorias de imprensa:

ANTT


“Embora a ANTT ainda não tenha sido notificada formalmente da decisão do TCU, a Agência adotará as providências necessárias para o atendimento da decisão e início das obras o quanto antes. O posicionamento quanto à tarifa, somente após esta análise.

A ANTT é sensível aos pleitos da população que utiliza a rodovia e trabalha para que todas as questões envolvendo a concessão da Autopista Litoral Sul sejam resolvidas no menor tempo.”

TCU


“O assunto é objeto do processo TC 026.406/2020-9, de relatoria do ministro Raimundo Carreiro. Segue o acórdão com a decisão do plenário do TCU.”

Arteris Litoral Sul


“A Arteris Litoral Sul está avaliando a decisão do Tribunal de Contas da União proferida na última quarta-feira, 4 de novembro, e aguarda o posicionamento da ANTT para se manifestar sobre o assunto.”

Enquanto isso, os usuários continuam a pagar a tarifa abaixo:

Tipo de veículoNº de EixosRodagemMultiplicador da tarifaValor (R$)
1Automóvel, caminhonete e furgão2Simples1,03,00
2Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão2Dupla2,06,00
3Automóvel e caminhonete com semirreboque3Simples1,54,50
4Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus3Dupla3,09,00
5Automóvel e caminhonete com reboque4Simples2,06,00
6Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque4Dupla4,012,00
7Caminhão com reboque,caminhão-trator com semirreboque5Dupla5,015,00
8Caminhão com reboque,caminhão-trator com semirreboque6Dupla6,018,00
9Motocicletas, motonetas, bicicletas moto2Simples0,51,50

Fonte: Estradas

Publicidade
Categorias ANTT
Junior Ribeiro

Engenheiro Civil no 10º semestre pela Universidade Estácio de Sá, um amante de veículos pesados devido grande influência do pai. Aos 7 anos de idade o seu maior sonho era ser motorista de transporte coletivo, no entanto, no ano de 2014 ingressou em uma empresa de transporte coletivo, como jovem aprendiz onde juntamente com seu amigo de trabalho fundou o Brasil do Trecho.

Deixe um comentário

Esse website utiliza cookies.

Consulte Mais informação