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O processo para relicitação da rodovia BR-163 estar avançado

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Prof. João Rocha comemora avanço no processo de relicitação

Defensor da duplicação da BR-163, o vereador Prof. João comemorou a notícia do avanço no processo de relicitação de uma nova empresa concessionária para concluir o projeto, tendo em vista que a CCRMS Via tinha como obrigação contratual duplicar os 845 quilômetros da BR-163 em 5 anos, no entanto, foram duplicados até o momento apenas 150,4 km, o que representa 17,7% do total.

O processo para relicitação da rodovia BR-163 está agora sob análise do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Infraestrutura. Ao todo, o processo pode durar até dois anos, para efetivar a mudança de empresa.

Para o vereador Prof. João Rocha, que desde 2017 luta para que a obra de ampliação da maior rodovia do país saia finalmente do papel, o avanço no processo de relicitação deve ser comemorado. “Estamos no caminho certo para finalmente termos nossa mais importante rodovia duplicada. O ideal seria não ter passado por tudo isso, mas temos que buscar soluções e colaborar no processo. Fiscalizaremos para que essa nova licitação faça essa obra ser concluída o mais rápido possível, como a população merece“, disse o parlamentar, que questionou durante seu mandato o valor cobrado de pedágio.

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o conselho fará análise quanto ao caráter prioritário do empreendimento e, posteriormente, qualificação no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) por decreto do Presidente da República.

A autorização presidencial para a relicitação da BR-163 tem prazo máximo de dois anos, durante os quais, a CCR continua atuando, com direito de continuar a cobrança do pedágio.

Com a relicitação, a rodovia passará a ser administrada por outra empresa concessionária. Caso contrário, a BR-163 pode voltar a ser operada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), que cuida das rodovias não privatizadas.

De acordo com João Rocha, “só acho uma pena que, durante o processo de relicitação, as obras de duplicação precisem ficar suspensas, mas este é um mal necessário. Afinal, essa é a única forma de retomarmos a duplicação completa da via, pois ela é importante não apenas para a logística do Estado, mas para a segurança dos motoristas”, afirmou.

Longa luta – A Câmara de Vereadores tem buscado, desde 2017, interlocução com a empresa. Uma audiência pública foi realizada na Casa de Leis com vereadores de diversas cidades que margeiam a BR-163. Eles pediam a retomada dos trabalhos de duplicação ou, pelo menos, a suspensão da cobrança do pedágio caso as obras não fossem retomadas.

As reivindicações foram levadas até o MPF (Ministério Público Federal) com pedido de reavaliação da cobrança do pedágio, já que, à época, as obras estavam paralisadas.

Em novembro de 2019, uma decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada no Diário Oficial da União decretou uma redução média de 53,94% na cobrança do pedágio, por conta o descumprimento do contrato de concessão por parte da CCR MSVia.

Desde o início da concessão, assinada em 12 de março de 2014, apenas pouco mais de 150 dos 845 quilômetros da rodovia foram duplicados pela CCR MSVia. A empresa, por outro lado, alega que o Governo Federal deixou de repassar empréstimos previstos na concessão, o que inviabilizou as obras.

Sobre a rodovia – A BR-163 tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes.

Fonte: Enfoque MS

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Junior Ribeiro

Engenheiro Civil no 10º semestre pela Universidade Estácio de Sá, um amante de veículos pesados devido grande influência do pai. Aos 7 anos de idade o seu maior sonho era ser motorista de transporte coletivo, no entanto, no ano de 2014 ingressou em uma empresa de transporte coletivo, como jovem aprendiz onde juntamente com seu amigo de trabalho fundou o Brasil do Trecho.

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