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DNIT foi condenado a instalar balança na BR-242 na Bahia

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DNIT foi condenado a instalar balança na BR-242 na Bahia

De acordo com o MPF, a Autarquia deve, ainda, exercer a devida fiscalização na rodovia federal


A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a instalar e manter balança de pesagem na BR-242, na Bahia. A Autarquia foi condenada, ainda, a exercer a devida fiscalização da via, preferencialmente por meio de posto integrado automatizado de fiscalização (PIAF). A decisão prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo MPF em 2018 visando assegurar a fiscalização na rodovia, que conecta a região oeste da Bahia ao estado do Mato Grosso e é rota para veículos de carga que transportam grãos como café, milho e soja para importação e exportação. De acordo com comunicado da Polícia Rodoviária Federal (PRF), “o excesso de peso nos caminhões é tão patente que pode ser aferido visualmente, com cargas ‘transbordando’ das respectivas carretas”. Além disso, o MPF aponta que o excesso de peso frequentemente resulta em perdas parciais da carga ao longo do trajeto, como areia, pedra, produtos químicos sólidos e em grãos, que também aceleram o processo de deterioração do pavimento da pista.

De acordo com a ação, a deficiência na fiscalização do excesso de peso em veículos de carga deteriora o asfalto da rodovia (buracos fissuras, lombadas, depressões etc.) e do acostamento, que passa a ser usado como pista de rolamento, além de tornar o tráfego de veículos bem mais lento. Causa, ainda, danos ao meio ambiente com o aumento no consumo de combustíveis fósseis não-renováveis (diesel é o mais poluente) e na emissão de gás carbônico e com o uso prematuro de mais materiais para recuperar a rodovia. Na ação, o MPF aponta que, o trânsito de baixa velocidade, forçado pelos danos na pista, sujeita, ainda, os usuários a maior risco de assaltos, acidentes e de violação aos direitos à vida, à segurança física e patrimonial.

O MPF indica a preferência pelo PIAF – que consegue pesar veículos em movimento – pelo mesmo dispensar a participação de agentes na operação de pesagem, em atenção ao Novo Plano Nacional de Pesagem, que recomenda o mínimo de intervenção humana no procedimento.

Ainda na fase de inquérito, o Dnit comunicou que estava com quadro de pessoal reduzido e sem previsão de conclusão do processo licitatório para contratar serviço de apoio técnico ao processo de pesagem. A Autarquia apontou como alternativa a balança instalada na BR-020, no estado de Goiás; o que o MPF considerou insuficiente por estar localizada em outro estado e em outra rodovia. O julgamento foi em março de 2020, mas somente agora o MPF teve ciência da decisão.

O Estradas entrou em contato com o Dnit e, por meio de sua assessoria de imprensa, obteve a seguintre resposta:

“O DNIT informa que, até o momento, não foi notificado da decisão. A Autarquia irá se manifestar após receber o documento em questão.”

Fonte: Estradas

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Categorias DNITESTRADAS
Junior Ribeiro

Engenheiro Civil no 10º semestre pela Universidade Estácio de Sá, um amante de veículos pesados devido grande influência do pai. Aos 7 anos de idade o seu maior sonho era ser motorista de transporte coletivo, no entanto, no ano de 2014 ingressou em uma empresa de transporte coletivo, como jovem aprendiz onde juntamente com seu amigo de trabalho fundou o Brasil do Trecho.

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