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Concessionária e ANTT são responsáveis por implantar melhorias na BR-262

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Justiça incluiu concessionária e ANTT como responsáveis para implantar melhorias em trecho da BR-262

A Justiça Federal incluiu a concessionária Triunfo Concebra e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), juntamente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), como responsáveis para implementar melhorias de sinalização de trânsito na BR-262, em Nova Serrana. O pedido faz parte da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O despacho para que ambas sejam notificadas para manifestação como partes demandadas da ação foi publicado nesta quinta-feira (12) e assinado pelo juiz da subseção judiciária da Justiça Federal em Divinópolis, Cristiano Mauro da Silva.

O documento ajuizado pelo MPF pede que o Dnit apresente um plano de reparação do pavimento e da sinalização da rodovia, entre os Km 436 e 446, assim como a execução dos serviços necessários à regularização das condições de trafegabilidade da rodovia.

No mês passado, a Justiça intimou o MPF a se manifestar sobre o pedido de liminar. O despacho determina que o órgão se manifestasse em cinco dias acerca das alegações do Dnit.

De acordo com o magistrado, no prazo determinado ao Dnit para manifestação, antes de entrar no julgamento do mérito, o departamento alegou que não é responsável pelo trecho descrito pelo MPF na ação e que a Concebra seria a responsável.

Diante disso, de acordo com o juiz, será necessário ouvir o MPF para se manifestar sobre o pedido de liminar.

Responsabilidade
Consta na ação ajuizada que a concessionária Triunfo Concebra, procurada pelo MPF, explicou que o trecho em questão era obra recém-construída pelo Dnit, que ainda não tinha sido transferida à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e, por isso, não encontrava-se no trecho de concessão que está sob os cuidados da concessionária.

O MPF defende que a responsabilidade por esse segmento da BR-262 é do Dnit, pois não há previsão concreta sobre quando ocorrerá o desfecho do processo de transferência das atribuições sobre o trecho para a ANTT e para uma concessionária.

Durante as investigações, foi apurado que, em março de 2014, quando da assinatura do contrato de concessão relativo à administração da BR-262, o trecho ainda estava em reforma e a transferência só ocorreria após o recebimento definitivo das obras, que ocorreu em 14 de dezembro de 2015.

No entanto, segundo a ANTT, não foi possível fazer a transferência à concessionária porque foram encontradas inconsistências entre a obra realizada e o projeto, e o Dnit teria se recusado a fazer nova contratação para a manutenção do trecho.

Em 2017, diante da extrema necessidade de implementação de melhorias nos dispositivos básicos de sinalização e segurança da rodovia, o MPF expediu recomendação ao Dnit para que, em 60 dias, fosse implementada sinalização ou qualquer dispositivo de segurança. A recomendação foi acompanhada de relatório técnico da PRF apontando as intervenções.

Em resposta à recomendação, a Superintendência Regional do Dnit em Minas Gerais informou que foi solicitada a abertura de um Plano de Trabalho Orçamentário para a contratação dos serviços e que, em cumprimento à determinação, a unidade local da autarquia, em Bom Despacho, iniciara o correspondente processo de licitação.

Mais de um ano depois, no entanto, em novembro de 2019, o Dnit informou que o procedimento licitatório tinha sido interrompido devido a iminente possibilidade de a concessionária assumir também aquele trecho.

Ação


A ação assinada pelo procurador Lauro Coelho Júnior, afirma que as obras nos kms 436 a 446 são necessárias e urgentes, por se tratar de um trecho com nível de segurança precário e alto índice de acidentes.

Outro pedido é para que a decisão judicial estabeleça que as obras deverão ser concluídas em até 90 dias após a entrega do projeto de reformas.

A ação é resultado do inquérito civil público instaurado nesta Procuradoria da República em Divinópolis. A denúncia dava conta de que o trecho da BR-262, nas proximidades de Nova Serrana estava em situação precária.

A pedido do MPF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o trecho comporta-se como uma via urbana, separando bairros e atravessando a cidade de Nova Serrana, de modo que “a velocidade para o local, bem como a iluminação e meios de controle de velocidade necessitam ser compatíveis com as utilizadas em meio totalmente urbano para garantir uma maior segurança dos usuários”.

Além disso, a PRF informou sobre o elevado número de acidentes registrados no trecho da rodovia. De acordo com o relatório, somente no Km 442 foi registrada uma média de quase um acidente por mês nos três últimos anos (12 em 2017 e 2018 e 10 acidentes em 2019).

No total, entre os kms 436 e 450, foram registrados 93 ocorrência em 2017, 66 em 2018 e 72 em 2019. Dos registros em 2017, 11 foram atropelamentos; em 2018, foram cinco; e em 2019 esse tipo de ocorrência aumentou para 12.

Em outra vistoria realizada no local, atendendo a novo pedido do MPF, a PRF apontou a necessidade de melhorar ou refazer as sinalizações horizontais, pois estão desgastadas, a colocação de postes de luz para iluminar a via, de defensas metálicas e tela antiofuscante no canteiro central.

Também foi notada a necessidade da construção de redutores de velocidade e do aumento da extensão da faixa de aceleração, além da necessidade de construção de uma passarela em determinado ponto da rodovia.

Fonte: G1

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Junior Ribeiro

Engenheiro Civil no 10º semestre pela Universidade Estácio de Sá, um amante de veículos pesados devido grande influência do pai. Aos 7 anos de idade o seu maior sonho era ser motorista de transporte coletivo, no entanto, no ano de 2014 ingressou em uma empresa de transporte coletivo, como jovem aprendiz onde juntamente com seu amigo de trabalho fundou o Brasil do Trecho.

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