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Com o fim do contrato na BR-040 não será cobrado pedágio nas praças

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Contrato de concessão da Concer na BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro

O Ministério da Infraestrutura confirmou nesta quinta-feira (5) que o contrato com a concessionária Concer, que administra o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, será encerrado em fevereiro de 2021.

A Concer administra cerca de 180 km da rodovia há 24 anos. A área de concessão abrange nove municípios: Juiz de Fora, Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais, e Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro, no estado fluminense. É um dos principais eixos rodoviários da região sudeste.

Ainda segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a gestão da rodovia no início de março de 2021 até o Governo Federal realizar o leilão para a nova concessão, que está previsto para 2022.

Como estará sob administração do DNIT em 2021, o pedágio nas três praças não será cobrado no período até a nova concessão ser realizada. Atualmente, a Concer tem pontos de pedágio no km 102, na localidade de Xerém, em Duque de Caxias (RJ); no km 45,5, em Areal (RJ); e no km 816,7, em Simão Pereira (MG).

Nas praças, também estão situados os Serviços de Apoio ao Usuário (SAU), constituídos de serviços de socorro mecânico e médico e Serviços de Informações ao Usuário (SIU). O Governo Federal ainda não informou o que será feito ou como será utilizado essas estruturas.

Fim do contrato


Ao G1, o Ministério da Infraestrutura explicou que o novo projeto de concessão está em fase de estudo, mas terá um escopo diferente do atual contrato com a Concer. Entretanto, o Governo Federal afirmou que ainda não há “definições precisas” das mudanças que serão implementadas.

O contrato de concessão da BR-040 foi iniciado em 1996, com prazo de duração de 25 anos. Entretanto, a Concer alega que há desiquilíbrio financeiro no contrato desde 2014, por conta da obra da nova subida da Serra de Petrópolis.

Por isto, a concessionária afirmou que “compreende o posicionamento do Ministério da Infraestrutura”, mas busca diálogo com Governo Federal para reverter este desequilíbrio antes do término da concessão da BR-040. A empresa também entrou com medidas judiciais para o caso.

Em 2018, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu processo para cassar a concessão da Concer.

O procedimento foi aberto porque a Agência considerou que a concessionária não estaria cumprindo o contrato, além de reclamações de motoristas sobre conservação da estrada, engarrafamentos, preço dos pedágio e possível superfaturamento da obra na serra de Petrópolis, que foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo da ANTT ainda segue aberto e em análise em 2020.

Fonte: G1

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Categorias ESTRADASpedágio
Junior Ribeiro

Engenheiro Civil no 10º semestre pela Universidade Estácio de Sá, um amante de veículos pesados devido grande influência do pai. Aos 7 anos de idade o seu maior sonho era ser motorista de transporte coletivo, no entanto, no ano de 2014 ingressou em uma empresa de transporte coletivo, como jovem aprendiz onde juntamente com seu amigo de trabalho fundou o Brasil do Trecho.

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