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TCU suspende processo de licitação da BR-040 por questionamento da tarifa em R$ 5,30

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O principal questionamento da área técnica do tribunal foi manutenção da tarifa do pedágio em R$ 5,30

TCU suspende processo de licitação conforme o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades no processo de relicitação da BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e emitiu medida cautelar paralisando o processo, que já andava a passos de tartaruga.

O grupo Invepar anunciou que iria devolver a concessão da rodovia para a União ainda em agosto do ano passado. Com o veredito do plenário da Corte a realização do leilão para que uma nova empresa assuma a gestão da estrada fica ainda mais distante.

A União havia aprovado, em fevereiro deste ano, a adesão da empresa ao processo de relicitação. E, desde março, estava em fase de análise o termo aditivo ao contrato atual com a concessionária. Esse processo antecede a realização do leilão.

É listado nesse documento as obrigações da Via-040 até que outra empresa fique com a responsabilidade de cuidar da rodovia. Foi justamente nesse termo que a ministra e relatora do caso no TCU, Ana Arraes, encontrou problemas.

O principal questionamento da área técnica foi de que nesse período de transição para nova empresa, a concessionário somente prestaria serviços básicos e essenciais relacionados à segurança, o termo prevê a manutenção da tarifa em R$ 5,30.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia calculado que o valor necessário seria de R$ 2,54. E a minuta do aditivo apontava que o valor excedente seria deduzido de eventual indenização devida pelo Poder Público à empresa no acerto de contas do contrato.

Contudo, a ministra acompanhou o entendimento dos técnicos do TCU de que é ilegal a cobrança do excedente tarifário e da correção monetária baseada apenas no IPCA. O benefício indevido seria de R$ 45 milhões à concessionária, após o término do segundo ano do termo aditivo.

A decisão do plenário do TCU foi expedida no dia 2 de outubro e, agora, os envolvidos terão 15 dias a contar dessa data para se posicionarem. Os técnicos do tribunal vão analisar a manifestação. Após isso, a relatora vai levar o voto para deliberação do plenário. Não há prazo para que isso ocorra.

A coluna procurou a assessoria de imprensa da ANTT, que respondeu o Ministério da Infraestrutura iria se posicionar. Segundo a pasta, “no momento estão sendo realizadas discussões técnicas entre as equipes para elucidar os pontos de preocupação apontados pelo órgão de controle”.

Já a assessoria da Via-040, do grupo Invepar, disse que recebe com “perplexidade” a decisão, “uma vez que o termo aditivo da relicitação está de acordo com a lei e a própria resolução da ANTT, aprovada em 2019”.

“A decisão acarretará atrasos à infraestrutura do país, bem como afeta brutalmente a liquidez da concessionária, que não tem como afastar eventual impacto na manutenção e operação da rodovia”, ressaltou por meio de nota.

Entenda


A concessão da rodovia pelo prazo de três décadas foi iniciada em abril de 2014. Dessa data até julho deste ano, somente 73 Km foram duplicados pela concessionária. O número é sete vezes menor do que a meta, de 557,2 Km.

Já a cobrança de pedágio teve início em julho de 2015. E, até o final do ano passado, a companhia arrecadou R$ 1,6 bilhão na rodovia. A entrega do contrato 24 anos antes do previsto, segundo a empresa, foi por questões financeiras.

O Grupo Invepar alega que desde o início da sua operação, em 2014, vem sofrendo com os impactos da grave crise econômica do país. Segundo a Via-040, até setembro de 2019, ela investiu R$ 2,72 bilhões e, no mesmo período, foi arrecadado R$ 1,6 bilhão.

Fonte: O Tempo

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Categorias ANTTESTRADAS
Junior Ribeiro

Engenheiro Civil no 10º semestre pela Universidade Estácio de Sá, um amante de veículos pesados devido grande influência do pai. Aos 7 anos de idade o seu maior sonho era ser motorista de transporte coletivo, no entanto, no ano de 2014 ingressou em uma empresa de transporte coletivo, como jovem aprendiz onde juntamente com seu amigo de trabalho fundou o Brasil do Trecho.

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