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Motorista de caminhão de lixo TRT decide que deve receber o maior grau de insalubridade

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A perícia técnica se mostrou a favor ao pagamento do adicional em grau máximo

Motorista de caminhão de lixo o trabalho realizado em condições insalubres, mesmo que em caráter intermitente, não afasta, apenas por essa circunstância, o direito ao recebimento de um adicional no salário mínimo, conforme o Enunciado 47 da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

Foi com esse entendimento que os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) reconheceram que um motorista de caminhão de lixo de Florianópolis tem direito de receber o grau máximo de adicional de insalubridade, que é uma parcela que recompensa a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde.

O adicional de insalubridade é previsto no artigo 192 da CLT e é um valor que é concedido aos empregados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, como por exemplo: excesso de ruídos ou vibrações, produtos químicos e microorganismos. O seu valor tem uma variação de 10 a 40% sobre o salário mínimo e depende do enquadramento da situação perante a Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério da Economia.

A autarquia contrariou o pedido e alegou que o trabalhador já recebe esse adicional, mas em grau médio por conta da exposição ao ruído, conforme prevê o acordo coletivo da categoria. A instituição ainda adicionou que o motorista atua o tempo inteiro dentro da cabine do veículo e por isso não estaria exposto aos agentes biológicos do lixo urbano, assim como acontece com os garis.

De acordo com o especialista designado, é normal que os motoristas auxiliem os garis no contato direto com lixo, mesmo que de forma intermitente. Ele também pontuou que o motorista trabalhava sem equipamento de proteção e que o contato com o lixo também acontece por respingos líquidos (chorume).

“Não existia a alegada vedação ao abandono da cabine, bem como que se trata de ocorrência cotidiana, a ponto de figurar na descrição da função”, descreveu o perito em seu laudo técnico.

A juíza Patrícia Braga Medeiros da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis, levou em conta o documento do perito e condenou a autarquia a pagar a diferença relativa ao grau máximo do adicionou, e além disso vai ter que quitar seus reflexos em parcelas como férias, 13º e adicional noturno, resultando em uma condenação de R$ 7 mil.

A autarquia recorreu, mas a decisão de primeiro grau foi mantida pela 3ª Câmara do TRT-SC. “A cláusula coletiva tem o efeito de assegurar aos empregados, no mínimo, o recebimento de adicional estabelecido, sem excluir eventual direito conferido pela lei ao trabalhador, caso assim constatado”, afirmou o desembargador-relator Roberto Guglielmetto.

Apesar disso, o magistrado ainda adicionou que a negociação coletiva tem alcance limitado quando se trata de questões que envolvem a saúde e a proteção do trabalhador (CLT, artigo 611-B, inciso XVII). “Ainda que a norma coletiva pudesse dispor sobre o grau de insalubridade, não poderia excluir o direito do trabalhador à percepção do adicional pela exposição a determinado agente de risco”, apontou.

Fonte: Conjur

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Categorias caminhão
Junior Ribeiro

Engenheiro Civil no 10º semestre pela Universidade Estácio de Sá, um amante de veículos pesados devido grande influência do pai. Aos 7 anos de idade o seu maior sonho era ser motorista de transporte coletivo, no entanto, no ano de 2014 ingressou em uma empresa de transporte coletivo, como jovem aprendiz onde juntamente com seu amigo de trabalho fundou o Brasil do Trecho.

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