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Juiz reconhece jornada de caminhoneiro semelhante à escravidão

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Expediente de até 17h, em um único dia, e risco de acidentes em vias públicas fundamentaram sentença em ação movida pelo MPT

A 1º Vara do Trabalho de Três Lagoas caracterizou a jornada exaustiva dos empregados motoristas da Eldorado Brasil Celulose S.A. como condição análoga à de escravos e limitou o expediente desses profissionais a turnos de até 8 horas diárias, acrescidas de no máximo 2 horas extraordinárias. A sentença, subscrita pela juíza Vivian Letícia de Oliveira, deu-se perante ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul , por meio da qual foram narrados reiterados desrespeitos à legislação laboral pela indústria.

Na maioria dos casos, os motoristas foram submetidos a mais de 6 horas de prorrogação de jornada, superando, e muito, os limites estabelecidos em lei», sustentou a procuradora do MPT-MS Priscila Moreto de Paula, autora da ação. Pela decisão, a Eldorado fica impedida de promover, instituir, ignorar, estimular ou contribuir para a submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravos ou outra forma de jornada exaustiva. O descumprimento sujeita a indústria à pena de multa diária fixada em R$ 5 mil por item violado e por trabalhador prejudicado.


A Eldorado ainda deverá adotar todas as medidas preventivas possíveis para monitorar, fiscalizar, conscientizar e reprimir seus prestadores de serviços de transporte rodoviário de cargas que venham a contribuir para o desrespeito à dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho. Isso inclui a aplicação de sanções e análise prévia da regularidade trabalhista com relação a seus empregados.


O excesso de jornada e a ausência de intervalos para descanso são indubitavelmente fatores de risco de doenças e acidentes. Representa uma degradação de direitos tão grave que configura submissão de trabalhadores motoristas a condições análogas à de escravo por jornada exaustiva, observa a procuradora Priscila Moreto, acrescentando que o emprego precário os predispõe inclusive ao uso de drogas como alternativa para cumprir o expediente.

Prorrogação da jornada

A juíza Vivian de Oliveira também acolheu outro relevante pedido feito pelo MPT-MS no sentido de declarar inconstitucional o artigo 235-C, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho , que permitia a prorrogação da jornada normal por até 4 horas diárias, mediante acordo ou convenção coletiva.


Autorizar a prorrogação da jornada para até 12h diárias, sem se considerar situação de excepcionalidade, seria atribuir ainda maior risco ao trabalhador e a todos que trafegam em rodovias e vias públicas, o que não pode ser chancelado pelo Poder Judiciário, destaca a juíza.


Na sentença, Vivian de Oliveira também manteve decisão liminar de primeiro grau, que determinou à Eldorado a concessão do período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso dos seus empregados motoristas e condutores profissionais, entre duas jornadas, observado o disposto no artigo 235-C, § 3 da CLT, quanto à possibilidade de fracionamento desse intervalo de tempo e a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo .


Neste caso, a Justiça especializada levou em conta o perigo de dano decorrente do exagerado labor imposto aos motoristas, colocando em risco a integridade física e mental deles e de uma coletividade inestimável de pessoas, que ficam vulneráveis ao agravamento do risco de acidentes nas vias públicas em que trafegam caminhões carregados com toras de eucaliptos da empresa Eldorado.


A quantidade de horas de trabalho exigida dos motoristas de caminhão afronta uma gama de direitos fundamentais prevista constitucionalmente. Viola o direito à saúde, à segurança, ao lazer, à educação, à convivência familiar, entre outros tantos. Além disso, obsta a geração de empregos e estabelece concorrência desleal com outras empresas, também do ramo da celulose e situadas em Três Lagoas, cumpridoras dos limites legais de jornada, completou a procuradora Priscila Moreto.

Liderança indigna

Essa conclusão, esclarece a procuradora Priscila Moreto em trechos da ação, é reflexo direto de episódios ocorridos no âmbito da própria Eldorado. E essa foi a categoria da empresa que ainda mais sofreu acidentes, em 2018, enquanto laborava.

De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, uma plataforma digital do MPT e da Organização Internacional do Trabalho que acompanha os acidentes laborais no país em tempo real, entre 2012 e 2018 foram registrados no Brasil mais de 100 mil notificações de acidentes relativas a transporte rodoviário de carga, considerada para essa estimativa o universo de trabalhadores com vínculo de emprego formal.

Fonte: Enfoque MS

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Categorias caminhão
Junior Ribeiro

Engenheiro Civil no 10º semestre pela Universidade Estácio de Sá, um amante de veículos pesados devido grande influência do pai. Aos 7 anos de idade o seu maior sonho era ser motorista de transporte coletivo, no entanto, no ano de 2014 ingressou em uma empresa de transporte coletivo, como jovem aprendiz onde juntamente com seu amigo de trabalho fundou o Brasil do Trecho.

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