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CAMINHONEIROS TÊM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

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A Aposentadoria Especial, nada mais é do que um benefício do INSS que concede vantagens para um grupo de profissionais que tem contato diário e habitual com agentes insalubres (aqueles que fazem mal a saúde) e/ou perigosos (aqueles que possuem riscos de vida), como calor, frio, radiação, eletricidade, fungos, bactérias, produtos químicos, entre outros no ambiente de trabalho. Tem como maior objetivo compensar esses trabalhadores que estão diariamente expostos a esses agentes, diminuindo o tempo que eles precisam contribuir para ter direito à aposentadoria, além de manter o valor integral do salário. Em resumo, a aposentadoria especial, faz com que a pessoa se aposente mais cedo, com um benefício mais satisfatório.

Logo, quem trabalha colocando a sua vida ou saúde em risco, tem um menor tempo de contribuição, que pode variar entre 25, 20 e 15 anos, de acordo com a profissão e a insalubridade a que esteve exposto, e ainda, ter como vantagem a não aplicação do Fator Previdenciário (a pessoa passa a receber 100% do salário, enfim, sem descontos). Oportuno ainda registrar que para Aposentadoria Especial não há idade mínima exigida.

Interessante ainda consignar que, até 28/04/1995, o simples exercício de qualquer atividade descrita nos anexos aos Decretos 53831/64 e 83.080/79, garantia o reconhecimento da atividade especial. No caso dos motoristas, havia necessidade apenas de exercer sua profissão em caminhões ou ônibus (seus ajudantes também tem o mesmo direito).

A partir de 28/04/1995, para se ter direito à Aposentadoria Especial, a lei passou a exigir comprovação dessa exposição aos agentes de insalubres/perigosos/penosos, podendo ser feita por intermédio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e, quando necessário, do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), expedido por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, atendendo a legislação específica de cada época.

Além disso, no caso dos caminhoneiros, desde 1995, aqueles que desenvolvem atividade de transporte de cargas perigosas ou insalubres, o que se comprova com a emissão da categoria E, na Carteira de Motorista, e ainda, PPP e LTCAT, bem como àqueles que dirigem caminhões com ruídos excessivos (acima de 85 decibéis), em tese, terão direito à Aposentadoria Especial.

Entenda: PPP, constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa, tendo por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho. Em regra, é confeccionado pelo empregador. Já o LTCAT, de forma sucinta, é um comprovante de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos ambientais durante o período de permanência na empresa. É a partir dele que é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS. É confeccionado pelo Técnico/Médico/Engenheiro do trabalho.

Caso haja dificuldade de conseguir PPP e/ou LTCAT, em tese, seria possível realização de perícia técnica no local/ambiente de trabalho da pessoa, mediante perito judicial.

Contudo, não se deve esquecer que para conseguir o benefício da Aposentadoria Especial, além do trabalhador comprovar o contato com os agentes nocivos acima explicados, faz-se necessário ter carência. Calma, explico!

A carência é o período mínimo de contribuições que a legislação determina para que o trabalhador tenha direito a um benefício. No caso da aposentadoria especial para os caminhoneiros, são necessários 25 anos de trabalho, submetido ao regime de insalubridade. Nos casos em que o trabalhador não tenha completado esse período de carência na função insalubre, não será possível a obtenção da aposentadoria especial, mas pode ele se aposentar por tempo de contribuição, tendo direito a um acréscimo sobre este tempo, como forma de compensação pelo trabalho nocivo à saúde. Este cálculo é realizado aplicando o aumento de 40% (fator 1.4) para os homens e 20% (fator 1.2) para as mulheres. Assim, a cada cinco anos de trabalho especial, o homem ganha mais dois, e a mulher, mais um. Nesses casos, ao se converter o período especial em comum, incide o fator previdenciário, isto é, haverá descontos no benefício e o tempo para Aposentadoria por tempo de contribuição comum, na legislação vigente, é de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Ainda ficou confuso? Exemplificamos! Veja como é simples:

Para se obter aposentadoria especial deve ter 25 anos de trabalho/contribuição, na função insalubre/periculosa, independentemente de idade e sexo, ao passo que para conseguir aposentadoria por tempo de contribuição comum, é necessário 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos de contribuição para mulheres, também independentemente de idade. Então, se o homem ou mulher, trabalhou 25 anos em funções consideradas especiais, em tese, terá direito a aposentadoria especial. No entanto, caso o homem ou mulher tenha trabalhado 20 anos, na função especial, por óbvio, que não terá direito a aposentadoria especial, porém, poderá converter esse período (20 anos) de especial para comum, sendo que, no caso dos homens (40% – fator 1.4), chegaria a 24 anos e no caso de mulheres (20% – fator 1.2), chegaria a 22 anos, podendo tal período ser somado a outras funções que não sejam insalubres (balconista de comércio, atendente, enfim, qualquer outro trabalho urbano que não possua contato com agentes nocivos a saúde). Neste caso, para os homens restaria somar os 24 anos (período especial já convertido em comum) com mais 11 anos de período comum, para se chegar aos 35 anos de trabalho/contribuição, e com isso, se aposentar por tempo de contribuição comum, e a mulher, somar o período de 22 anos (período especial já convertido em comum), com mais 08 anos de trabalho não especial, para se chegar aos 30 anos de trabalho/contribuição, e então, também se aposentar por tempo de contribuição comum.

Outro detalhe, diga-se de passagem relevante é que, além do PPP, LTCAT, ou mesmo, enquadramento na categoria profissional, elencada no Decreto 83.080/79, até o ano de 1995, é sempre bom que o trabalhador tenha em mãos a carteira de motorista, carteira de trabalho, com as devidas anotações para comprovar o tempo trabalhado na função insalubre/periculosa, eventuais contracheques que indicam o recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade, notas de fretes, comprovantes de prestação do serviço, documentos do caminhão, documentos de filiação à associação de classe (em sendo o caso), comprovante de pagamento de ISS (em sendo o caso), carnês de recolhimento do INSS (em sendo o caso), enfim todos os documentos que demonstrem o efetivo exercício da profissão.

Importante registrar que, qualquer frete que o caminhoneiro realizar com a simples emissão da nota fiscal de frete pode ser utilizada como tempo de contribuição ao INSS. Isso ocorre porque toda empresa tomadora do serviço tem obrigação de reter o valor da contribuição previdenciária sobre o valor do frete e recolher ao INSS.

Fonte: Jus Brasil

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João Neto

Sou apaixonado pelo empreendedorismo, caminhão e ônibus e Hoje me dedico 100% aos amigos caminhoneiros com noticias e dicas da estrada.

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