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Posto são multados em R$ 7 mil por aumento preço do combustível na greve de caminhoneiros

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Posto são multados em R$ 7 mil por aumento preço do combustível na greve de caminhoneiros

Para magistrado, aumentou aconteceu de forma injustificada e abusiva. Multa imposta pelo Procon é de R$ 7 mil.

Posto são multados e o juiz de Direito Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª vara de Fazenda Pública de São Paulo/SP, manteve multa imposta pelo Procon a um posto de gasolina que aumentou o preço do combustível durante a greve dos caminhoneiros em 2012.

Para o magistrado, o aumento abusivo “coincidiu justamente com a greve deflagrada pelos caminhoneiros distribuidores do produto, de modo a causar a escassez no mercado e o consequente aumento repentino da procura pelos consumidores, temerosos com a situação e preocupados em garantir o abastecimento de seus veículos”.

O posto de ajuizou ação anulatória de débito fiscal contra o Procon por auto de infração lavrado por violação ao artigo 39, X, do CDC, sob o fundamento de que o estabelecimento promoveu aumento injustificado do preço de seus produtos de forma repentina e que resultou na aplicação de multa no valor de R$7.826,67, com a inscrição do débito na dívida ativa, protesto do título e inscrição na Serasa.

O estabelecimento sustentou a inexistência de aumento abusivo nos preços e atribui o ocorrido a caso fortuito e fato de terceiro, devido à greve de caminhoneiros e desabastecimento de combustíveis em março de 2012. Disse que o aumento que praticou foi inferior à média do preço dos combustíveis no país em março de 2012, e que inexistia tabelamento de preços, portanto, foi livre a prática pelos comerciantes nesse ramo.

Assim, pediu a suspensão da exigibilidade do débito e abstenção da sua cobrança, e suspensão do apontamento na Serasa bem como pediu a declaração de nulidade do auto de infração e multa aplicada.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o mérito da ação é improcedente uma vez que os documentos apresentados demonstram que o aumento do preço de combustível ocorreu de forma injustificada pelo posto.

Para o magistrado, nestas condições, não de se falar em fato de terceiro, tampouco em comparação com a média praticada no mercado e procurar justificar a conduta em razão da prática de preços promocionais, “pois o que importa para configurar a abusividade é a inexistência de justa causa”.

Fonte: Migalhas

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Junior Ribeiro

Engenheiro Civil no 10º semestre pela Universidade Estácio de Sá, um amante de veículos pesados devido grande influência do pai. Aos 7 anos de idade o seu maior sonho era ser motorista de transporte coletivo, no entanto, no ano de 2014 ingressou em uma empresa de transporte coletivo, como jovem aprendiz onde juntamente com seu amigo de trabalho fundou o Brasil do Trecho.

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