TCU autoriza retomada das obras de duplicação da BR-135

TCU autoriza retomada das obras de duplicação da BR-135

De acordo com a Autarquia, TCU autorizou o início dos serviços em 18 quilômetros de extensão, entre Bacabeira até Miranda do Norte

TCU autoriza retomada das obras e o Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão do Plenário da quarta-feira (15) autorizou o início das obras de duplicação da rodovia BR-135, no Maranhão. Nesta primeira fase, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) irá executar apenas em um subtrecho entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, do Km 51 ao 69 (18 quilômetros).

De acordo com o Dnit, durante as obras iniciais, os trabalhadores não terão contato com as comunidades quilombolas, pois elas não se encontram na faixa de domínio ou em áreas lindeiras a esse subtrecho (do Km 51 ao 69).

Ainda e acordo com a Autarquia, com o objetivo de assegurar a adequada continuidade do licenciamento ambiental do empreendimento, bem como assegurar que as comunidades serão ouvidas no âmbito do licenciamento ambiental, o DNIT está licitando o refazimento dos estudos do componente quilombola (ECQ) do empreendimento, a partir da consolidação de novo Termo de Referência Específico, elaborado pela Fundação Cultural Palmares, que estabelece as condições e os objetivos dos trabalhos a serem desenvolvidos, de modo a subsidiar o licenciamento ambiental nas etapas de instalação e operação dessa importante rodovia para toda a população maranhense.

Segundo o Dnit, no início das obras, a empresa contratada deverá realizar apenas serviços de pequena monta como mobilização de equipamentos, contratação de mão de obra, limpeza da plataforma da pista, supressão vegetal dentro da faixa de domínio, serviços de topografia e locação de obra.

Após isso, estão previstos os trabalhos de pista, com o objetivo de concluir o cronograma previsto até o mês de dezembro deste ano, utilizando o investimento de 80 milhões de reais, valor que consta no contrato 15 00387/2017, referente ao Lote 02, e que, caso não seja utilizado/liquidado, será cancelado em 31 de dezembro de 2020, conforme art. 4º do Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018.

Compromisso

O Dnit entende e reafirma seu compromisso com a necessidade da realização de consulta prévia, livre, informada e de boa fé, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. E por ainda não ser possível a realização de uma audiência (em razão da pandemia do Coronavírus), a Autarquia realizou reuniões virtuais com todas as lideranças das comunidades para garantir total entendimento entre as partes e obteve a anuência de todos para a realização da obra. Inclusive com solicitação de urgência na realização da mesma, uma vez que os representantes entendem que a duplicação vai reduzir o número de acidentes e facilitar o acesso da comunidade a atendimento de saúde e insumos necessários.

Fonte: Estradas

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