Projeto pede que veículos com IPVA atrasado não sejam apreendidos

Deputada alega que a apreensão dos veículos durante a pandemia acarretaria uma exposição desnecessária.

Projeto pede que veículos com pendência em pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou até taxas de licenciamento durante a pandemia causada pelo Covid-19. Deputada Lauriete é a autora da proposta que visa evitar uma exposição aos proprietários que não conseguiram quitar seus débitos, dessa maneira, estariam correndo um risco desnecessário.

Tal projeto tem como visão diminuir o endividamento dos proprietários que de alguma maneira acabaram afetados pela grande crise acarretada do Covid-19. A autora Lauriete (PL-ES) diz que ““exposição desnecessária do proprietário do veículo automotor ao privá-lo de dar continuidade ao isolamento, podendo até mesmo expô-lo ao sobrecarregado sistema de transporte público”

Em casos de veículos com multa ?

Conforme texto encaminhado e que estar sendo analisado, veículos com multas não terá acréscimo de juros acarretado de atraso. Então pagamentos que vencerem no decorrer do estado de calamidade não terá acréscimo de juros.

Desse modo, o projeto sendo aprovado tais medida vai englobar todos os veículos que têm o seu recolhimento de IPVA, ou seja, carro, moto, ônibus e caminhões.

brasildotrecho:

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