Lei determina multa e prazo máximo de 5/h para carga ou descarga

Lei determina multa e prazo máximo de 5/h para carga ou descarga
Você sabia que existe uma lei que determina um prazo máximo para carga ou descarga de caminhões?  Isso é conhecido como Cobrança de Estadia.
Segundo o § 5° do Art. 11 da Lei 11.442/07, alterado pela lei 13.103/2015, um caminhoneiro pode ficar com seu veículo por até 5 horas esperando para carregar ou descarregar, após esse período é cobrado a multa de R$ 1,69 por tonelada/hora ou fração multiplicado pela capacidade de carga do veículo.

 

Além disso, o proprietário da carga é obrigado, segundo o § 9°, a fornecer um comprovante no momento que o caminhão chega no local, seja para carregar ou descarregar. A partir desse momento, o prazo de cinco horas passa a valer.
Como calcular?
O cálculo é simples, basta multiplicar o número de horas que você já passou X a capacidade de carga do caminhão X R$1,69.
Exemplo:
Seu José, motorista de uma carreta com capacidade para 27 toneladas está aguardado para descarregar há 7 horas.
Cálculo: 7 horas x 27 toneladas x R$1,69 = R$ 319,41 de multa 
Isso mesmo, a quantidade de horas é o tempo total que seu José ficou esperando.
O que acontece se a empresa não quiser pagar?
Nesse caso é necessário entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pelo telefone 166, e-mail ouvidoria@antt.gov.br ou pelo site: http://www.antt.gov.br/faleConosco/index.html
A multa para quem descumprir a lei pode chegar até 5% do valor da carga.
Leia Tabmém:
Como cobrar a multa?
A lei não especifica o meio de pagamento dessa multa, mas por hábito ela é cobrada juntamente com o frete total.
É recomendado também que você imprima a lei e carregue junto ao veículo, para caso haja dúvidas por parte da empresa:

33 comentários sobre “Lei determina multa e prazo máximo de 5/h para carga ou descarga

      1. Que bom se isso funcionasse , se o caminhoneiro fizer isso ele entra na lista negra com as trasportadoras e nunca mais vai carregar , maís as trasportadoras vão receber pelo autônomo , com essa fiscalização ruim nunca vai valer essa lei , pois isso é o Brasil

        1. Acho interessante essa minha categoria.uma lei sancionda pea presidencia da República noano 2007 portanto a 13 anos,e até hoje tem caminhoneiro que nao sabe da existencia dela. CATEGORIA DE ALIENADOS….

      2. Engraçado que , quando a lei é a favor do caminhoneiro não funciona pq só tem a antt pra fiscalizar mas se é contra , até o seu Zé da esquina pode denunciar que a multa chega com a obrigatoriedade de ser paga ainda com o agravante da pontuação .

    1. Como funciona? Carreguei em Juína MT, pro Rio de Janeiro. Com o combinado de receber o frete ti na hr da descarga… mas isso não aconteceu… e tô numa baixa correria pra receber meu frete.

    1. O MEU DEUS NOS SOCORRA. SE VOCÊS DO SINDICATO SAÍSSEM DAS SUAS CADEIRAS E AR CONDICIONADOS. ATE QUE EU IRIA ACREDITAR. PRECISAMOS TRABALHAR E NAO A TRABALHAR. O MOTORISTA QUE EXIGIR ESTAS HORAS VAI SE FUDER. LEVANTE ESTAS BUNDAS E VÃO ANTES NAS EMPRESAS E LEVE O CONHECIMENTO DESTA LEI E OUTRAS LEIS QUE DAR DIREITO AS CAMINHONEIROS E CARRETEIROS. PELO AMOR DE DEUS.

    1. Essa lei anda sendo burlada por propietarios das grandes transportadoras , pois os motoristas que segundo a lei tinham que ser contratados com salarios fixo , sao comicionados ate hoje , ontem a noite mesmo falei com um amigo ele esta a 3 dias aguardando descarga hoje ele descarrega e se ele quiser carregar a “programaçao de descarga é para 8 dias apos a saida dele carregado “, entao que lei esta sendo cumprida ai , primeiro nao vao poder cobrar a estadia pois a carga foi agendada , isso é burlá e roubo pois para nao pagar estadia colocam agendamento , vc leva 2 dias para chegar ao destino e 6 vc fica com a carga em cima do caminhao , a outra lei e do salario fixo , outra mentira pois até hoje so conheci 5% das empresas que fazem isto da forma correta e uma é a petropolis , o resto dodas pagam 10%-11%-12% isso se fizer media ….

      1. Sinceramente é triste ver oque fazem com todos caminhoneiros, falta respeito e ética, sugam oque podem e não podem, na minha opinião deveriam simplesmente parar tudo. Ninguém carrega e ninguém descarrega nada por 30 dias. Claro que tambem entendo que todos nós temos nossas famílias para sustentar e nossas contas a pagar. Acho que só assim essas empresas dariam mais valor a está classe sofrida neste país.

    2. Não adianta ter lei se ninguém cumpre…..Estamos aqui na querencia mt desde segunda meia noite na fertilizantes Tocantins para descarregar e tivemos que por no sindicato e tá na briga ninguém quer pagar chamarão nois ontem e não entramos só vamos entrar para descarga depois que pagar se pagar o governo devia dar mais suporte para nois e abrir uma entidade para nós revogar nossos direitos…..

    1. A primeira coisa a fazer é exigir seus direitos , a maioria não cobra com medo de represálias .
      Outra coisa se alguém sabe que tal lugar é ruim pra descarregar simplesmente não carregue pra tal lugar , boicotar quem não nos trata com respeito é o primeiro passo.

  1. O MEU DEUS NOS SOCORRA. SE VOCÊS DO SINDICATO SAÍSSEM DAS SUAS CADEIRAS E AR CONDICIONADOS. ATE QUE EU IRIA ACREDITAR. PRECISAMOS TRABALHAR E NAO A TRABALHAR. O MOTORISTA QUE EXIGIR ESTAS HORAS VAI SE FUDER. LEVANTE ESTAS BUNDAS E VÃO ANTES NAS EMPRESAS E LEVE O CONHECIMENTO DESTA LEI E OUTRAS LEIS QUE DAR DIREITO AS CAMINHONEIROS E CARRETEIROS. PELO AMOR DE DEUS.

  2. Isso tem que ser feito junto com o fisco na hora da nota sai aí começa a contar as horas e atrelado ao manifesto ok
    Se não fazer isso não dá certo
    Se for uma.viajem longa tira o tempo de estrada só vale a partir da senha na entrega da nota no destino final

  3. Mais uma utopia tupiniquim, além de antiga impraticável!!!

    Comece pelo princípio de tentar ajuda no 166 da antt… depois tente argumentar c um cliente q comprou uma carga de 33m3 de madeira e qual a irritabilidade de todo mundo em imaginar uma descarga nesse prazo…

    Eita Brasillll cheio de “vento de encher linguiça”

  4. Não funciona por que vcs não faz denuncia por medo de perder o próximo frete ae depois fica na porta das empresas reclamando
    O problema dessa nossa classe e os próprio caminhoneiro

  5. Só funciona se já tiver no conhecimento de transportes em todas as vias em todas as vias do contrato de fretes e no ciott é só colocar atrás de todas as documentações de transportes e quando chegar no cliente eles preenchem chegado e saída.

  6. Não sou caminhoneiro……
    Mas conheço famílias de caminhoneiros.
    Não entendo nada sobre o assunto
    Mas, acredito que se os mesmos,podem sofrer represálias, então a população tem que ser informada…..para que pessoas neutras gritem a favor de fazer valer a lei!!

    1. Acho interessante essa minha categoria.uma lei sancionda pea presidencia da República noano 2007 portanto a 13 anos,e até hoje tem caminhoneiro que nao sabe da existencia dela. CATEGORIA DE ALIENADOS….

  7. Para os Caminhoneiros Um Conselho Ande Com o Livro De Leis Que Beneficia Vocês, Para As Empresas Cumpra o Papel De Vocês Lei e Lei e Tem Que Ser Comprida, Se Estiver Fora Dela Tem Que Tomar Medidas Cabíveis a Respeito, Já Vi Caminhoneiros Passar Dias Para Descarregar Uma Carga Fácil.

  8. Essa lei é antiga no começo funcionava mas depois pararam de pagar , o que da pra fazer é tentar pegar o tikeda hora da chegada e da saida tirzr fotos do caminhão na frente da empresa tirar fotos das notas e entrar com pedido de ressarcimento dessas horas num forum de pequenas causas e pode ser na sua cidade de residencia . Logo logo vc tem o retorno

  9. Só assim as coisas muda, mas os profissionais do transporte precisa precisa estar atento com os seus direitos para fazer as coisas certa.

  10. Boa noite.
    Esse cálculo está errado.
    O prazo LEGAL de espera é de 5h, portanto a multa só pode ser calculada sobre o período excedente a essas 5h. No exemplo em questão, a multa só pode ser covrada por 2 horas de espera, pois até 5h estava dentro do período considerado normal.

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