PRF faz apreensão de carga ilegal e multa em R$ 7 mil reias

Na manhã de hoje (01), durante fiscalização na Unidade Operacional da PRF em Guaraí/TO


Foi abordado um caminhão que transportava ilegalmente madeira serrada. A ocorrência foi registrada no km 332 da BR-153.

Durante abordagem, foi solicitado ao caminhoneiro, homem de 20 anos, os documentos de porte obrigatório da mercadoria, momento em que alegou não possuir Nota Fiscal ou Guia Florestal.

Questionado sobre a origem da carga, o homem informou que comprou a madeira em Pacajá/PA pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e que a carga teria como destino o município de Palmas/TO, onde seria vendido para outra pessoa, cujo nome ele não quis revelar.

De acordo com a medição da carga foi identificado aproximadamente 25,88 metros cúbicos de madeira irregular, toda da espécie Hymenolobium petraeum Ducke (Angelim Pedra).

Esta foi a segunda grande apreensão de madeira irregular realizada pela PRF nesta semana. A primeira foi registrada na terça-feira (29), em Aguiarnópolis/TO, quando três caminhões que andavam em comboio foram abordados transportando um total de 145,49 m³ de madeira serrada com espécies diversas.

Diante dos fatos, restou configurado o crime ambiental de transporte ilegal de madeira, (Art. 46 da Lei 6.905/98) e infração administrativa ambiental descrita no parágrafo 1º do Art. 47, do Decreto no 6.514/08.

O Órgão Ambiental do Estado do Tocantins (NATURATINS) foi acionado e aplicou o Auto de infração (no valor de R$ 7.800,00) e o Auto de apreensão da madeira. A carga ficou sob responsabilidade do órgão ambiental para medidas cabíveis.

O devido Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado e será encaminhado para o Ministério Público do Estado do Tocantins.

Fonte: Surgiu
brasildotrecho:

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