MPF quer balanças da BR 101 funcionando 24 horas por dia no ES


Atualmente apenas três dos quatro postos de pesagem estariam em funcionamento e nenhum deles de forma ininterrupta

Falta de balanças em rodovias, eixos adulterados e excesso de peso são algumas das causas de mortes nas estradas. Sendo assim, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) pediu na Justiça que as balanças da BR 101 funcionem 24 horas por dia. A solicitação, com pedido de urgência, foi feita para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote as providências necessárias.

De acordo com o MPF, apenas três pontos possuem as balanças, mas nenhuma delas funcionam em um ciclo de 24 horas. No pedido, consta aplicação de multa em caso de pontos em que as balanças não estejam funcionando ou trabalhando apenas por algumas horas.



Segundo o MPF, as balanças de fiscalização de peso ativas atualmente estão em Linhares, com funcionamento de oito horas por dia e, em alguns caso, funcionando durante a noite. A segunda permanece em Rio Novo do Sul e opera somente entre 6h e 15h. Já o posto de pesagem da Serra tem horário de funcionamento entre 7h e 20h. “Esse funcionamento intermitente das balanças já instaladas é absolutamente insuficiente”, diz a ação do MPF.

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O MPF destacou ainda que, repetidas tragédias têm sido registradas e as balanças não são usadas de forma eficiente e chegam a apresentar problemas regularmente. Os acidentes ocasionados pelos veículos além de infrações, são consideradas crime.



MULTA

Segundo o MPF, a fiscalização nas rodovias federais tem se mostrado totalmente ineficiente e duas mudanças recentes na fiscalização tendem a agravar essa situação. A Resolução nº 5.847, de 21 de maio de 2019, da ANTT, alterou a Resolução nº 4.799/2015 reduzindo significativamente a multa do caminhoneiro que embaraçar a fiscalização do transporte de cargas, multa essa que agora passa a ser de R$ 550, ou seja, 11% do valor anterior, que era de R$ 5 mil.

Além disso, a autarquia também suspendeu um acordo que permitia que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitisse multas de infrações regulamentadas pela ANTT, como o transporte clandestino de cargas. Esses dois pontos estão sendo tratados em outros procedimentos em andamento no MPF/ES.

MORTES NA BR

No último dia 10 de junho, as férias de uma família foram interrompidas a poucos quilômetros de casa. Um carro em que estavam pai, mãe e dois filhos (de um e 11 anos de idade) colidiu contra uma carreta carregada com granito que tombou na pista. O acidente aconteceu na BR 101, na Serra. Os pais e o bebê morreram na hora. O filho mais velho foi levado em estado grave para o hospital, mas não resistiu e teve morte cerebral confirmada no dia 17 de junho.

A carreta envolvida no acidente não tinha certificado para transportar blocos de granito. Além disso, segundo a Polícia Civil, o condutor não poderia dirigir o veículo, já que ele estava com o curso necessário para condução de veículo com carregamento de pedras vencido. Provavelmente o excesso de peso colaborou para o acidente.

“A fiscalização nas rodovias federais, que poderia tirar de circulação caminhões e carretas transportando cargas com excesso de peso, de maneira irregular, como o que matou essa família, deixa muito a desejar no Estado”, diz o procurador da República André Pimentel Filho.

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A situação preocupa mais ainda quando recordamos que, há dois anos, outros dois acidentes na BR-101 envolvendo excesso de peso e falta de permissão para carregar a carga deixaram, ao todo, 34 pessoas mortas. Em um dos casos, ocorrido em julho de 2017, o caminhão que provocou o acidente já contabilizava 35 multas por excesso de velocidade, excesso de peso, falta de equipamentos obrigatórios e por fugir das fiscalizações.

A audiência inicial de conciliação está agendada para o dia 17 de setembro, na 3ª Vara Federal Cível de Vitória.
Fonte:  Gazeta online
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