Leilões de rodovias terão modelo híbrido de ofertas, diz ANTT

 O modelo de escolha dos vencedores de leilões rodoviários do governo federal combinará lances pela menor tarifa e pela maior outorga. 


A ideia é que os interessados possam oferecer um desconto na tarifa de, no máximo, 12% e, além disso, um valor de outorga ao governo federal — a outorga só poderá ser oferecida juntamente com o desconto máximo nos pedágios.





O objetivo é priorizar o desconto na tarifa à outorga, mas limitar o deságio de modo a não comprometer a sustentabilidade do projeto, segundo Marcelo Fonseca, gerente de regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No dia do leilão, após a abertura dos envelopes com as propostas, há previsão de competição por viva-voz entre os proponentes que ficarem 10% distantes da oferta vencedora. Ao revisar a modelagem de seus contratos de rodovias, a ideia do governo federal é minimizar o risco de problemas nas concessões, diante do grande estoque de projetos que deram errado nos últimos anos.

“É uma mudança importante. Sabemos da dívida que temos em modelagem de concessão de rodovias, por conta da baixa performance em vários contratos”, afirmou Natalia Marcassa, secretária de Fomento e Desenvolvimento do Ministério da Infraestrutura.

As novas concessões de rodovias federais incluíram também diversas inovações já testadas pelo governo paulista. Uma delas é a previsão de um acordo tripartite, que permitirá que, em casos de problemas, o financiador possa assumir o controle da concessão.

A ideia é que, na medida em que surjam sinais de que a concessão não vai bem (como o não pagamento de outorgas ou multas, por exemplo), a ANTT notificará a concessionária, que ganharia um “período de cura”, definido pela agência, para sanear sua operação.

Caso isso não ocorra, o financiador ganha direito de assumir a concessão por 12 meses. Nesse período, fica suspensa a aplicação de multas pela agência e não é preciso pagar a outorga variável. O acordo é facultativo para a concessionária e o financiador, que não necessariamente precisam incluir essa previsão, mas é obrigatório para o governo aceitar, caso o investidor opte pelo mecanismo.

Além disso, o novo modelo passará a prever um rito acelerado para aumentar as tarifas a partir do momento em que as duplicações das vias sejam realizadas, afirmou Fonseca. A ideia é que a companhia informe a agência com 30 dias de antecedência de a obra ser concluída, para que o órgão faça uma fiscalização mais intensa no trecho.

Em seguida, a ANTT e o governo farão um processo mais acelerado, de cerca de outros 30 dias, para autorizar o aumento da tarifa na praça de pedágio referente ao trecho duplicado. O processo ocorrerá independentemente dos processos de revisão, nos quais normalmente ocorrem as alterações tarifárias.

Proteção cambial

As concessões rodoviárias federais deverão trazer uma proteção cambial com cobertura de cerca de 90% do impacto estimado, segundo Marcelo Fonseca, gerente de regulação da ANTT. A ideia é que as concessionárias paguem trimestralmente uma outorga variável de 6% de sua receita bruta. Esses recursos ficarão em uma conta vinculada, que só poderá ser utilizada com autorização da agência.

A conta será uma espécie de fundo da concessão, que poderá servir para a cobertura cambial ou para fazer reequilíbrios do contrato. “É um mecanismo parcial, mas calculamos, com base na série histórica, que cobriria 90% do impacto cambial”, afirmou Fonseca. Os recursos da conta serão zerados a cada cinco anos: nesse prazo, será feita uma avaliação de quanto o câmbio variou, e a empresa será compensada. Caso ela tenha sido beneficiada, também terá que devolver recursos ao fundo.

Caso não tenha havido variação ou necessidade de reequilíbrios do contrato, os recursos da conta vinculada serão usados para incluir novos investimentos na rodovia.

Esse modelo contratual deverá ser aplicado a ao menos três concessões na carteira do governo: a BR-371, em Minas Gerais (a chamada Rodovia da Morte), a BR-163, em Goiás (que era da Galvão Engenharia e foi alvo de caducidade) e a BR-163 no Mato Grosso e Pará (que terá um modelo de dez anos de concessão, com rito simplificado, por conta da previsão de construção da Ferrogrão, em trajeto paralelo à rodovia).


Fonte: Valor

brasildotrecho:

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