ANTT marca datas das audiências públicas para nova proposta da tabela de preços mínimos do frete

Caminhões fizeram buzinaço na Via Dutra

Agência realizará cinco sessões presenciais, uma em cada região do país, para receber contribuições

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) comunicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 8 de abril de 2019, a convocação de Audiência Pública, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Como noticiou o Diário do Transporte no fim de março deste ano, a ANTT informou que estava em formulação a proposta de uma resolução para a revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Como adiantado pela Agência, estão marcadas cinco sessões presenciais, uma em cada região do país, para debater o tema e colher sugestões.

Concomitantemente às sessões presenciais, a partir desta terça-feira, 9 de abril, às 9 horas, a Agência abre um período de 45 dias para recebimento de contribuições, que segue até as 18 horas do dia 24 de maio de 2019.
 Após a definição do texto final da Política Nacional de Pisos Mínimos ocorrida com a conversão da Medida Provisória nº 832/2018 na Lei nº 13.703, no dia 08 de agosto de 2018.

² As reuniões participativas com os agentes do mercado terão início em fevereiro de 2019.

HISTÓRICO DO TABELAMENTO DO FRETE:

No dia 30 de maio de 2018, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a resolução nº 5.820, que criou uma tabela de preços mínimos de fretes para todo o País.

A medida faz parte do acordo oferecido pelo governo do ex-presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros que durou entre os dias 21 de maio e 31 de maio, causando problemas como bloqueios em rodovias e desabastecimento de remédios, alimentos e combustíveis. Diversas atividades foram afetadas, como o transporte público de passageiros. Sem diesel para os ônibus, diversas cidades tiveram de diminuir ou mesmo interromper o transporte coletivo.

Entretanto, a tabela causou insatisfação de diversos setores da economia, como o agronegócio. As críticas partiram de dentro do próprio governo Temer. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que é produtor rural, disse um dia depois da resolução que o preço de frete mínimo poderia aumentar em até 56% os custos do setor agropecuário.

Diversas entidades de produtores rurais começaram a se manifestar publicamente. A indústria também se posicionou contra a tabela.

Foram movidas por entidades e pessoas físicas mais de 30 ações contra o tabelamento.

Diante da pressão, o governo Temer recuou.

No dia 07 de junho de 2018, a ANTT revogou a resolução de 30 de maio e criou a resolução de 5.821, com novas regras e valores. Em média, os preços tabelados ficariam 20% menores.

Mas aí a pressão veio dos caminhoneiros que ficaram descontentes com os valores.

Menos de quatro horas depois, o governo Temer revogou a nova resolução.

Fonte: Diário do Transporte

Nenhum comentário

Deixe seu comentário...