Justiça derruba cobrança de ICMS sobre frete de produtos para exportação

Justiça derruba cobrança de ICMS sobre frete de produtos para exportação em Tocantins

Justiça derruba cobrança de ICMS sobre frete de produtos para exportação em Tocantins

A juíza Cibele Maria Bellezia, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, deferiu nesta quinta-feira (28/2) um pedido de liminar contra a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o transporte de cargas destinadas à exportação.


A ação foi movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), que considerou a cobrança inconstitucional. “Ganhamos a primeira batalha contra a cobrança”, destacou Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Tocantins

O Governo do Estado terá cinco dias para cumprir a decisão, conforme o despacho da titular da da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.
 
Fonte: Noticias Agrícolas 

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