Plenário do STF vai decidir se multa para quem não cumpre tabela do frete é constitucional

Plenário do STF vai decidir se multa para quem não cumpre tabela do frete é constitucional

Tabela foi instituída após greve dos caminhoneiros, em maio. Motoristas dizem não receber o preço mínimo e representantes do setor produtivo alegam que a tabela fere o livre mercado.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a cobrança de multas para quem não cumpre a tabela mínima de fretes é constitucional. Nesta semana, o ministro Luiz Fux voltou atrás e revogou a liminar que ele mesmo havia concedido, suspendendo as multas. A polêmica envolve os motoristas, transportadoras e agricultores.

Em setembro, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) protocolou no STF uma medida cautelar pedindo a suspensão da tabela do frete e a análise de todas as ações que questionam o tabelamento na Suprema Corte. Para os representantes dos produtores rurais, essa modalidade de negociação fere a iniciativa do livre mercado.

"A política de tabelamento do frete vem para solucionar alguns problemas e algumas reivindicações legítimas do setor de transportes, mas não é o modelo correto. Você acaba com o princípio de livre negociação", reclama o diretor-executivo da Famasul, Lucas Galvan.

"Isso encareceu muito os fretes para o produtor rural e não trouxe os ganhos que o setor de transportes gostaria de ter. Isso, num médio e curto prazo, já está refletindo na rentabilidade do setor produtivo e vai afetar, sem dúvida, os preços finais ao consumidor", emenda.

O motorista José Aparecido da Rocha reclama que a tabela não está sendo respeitada. "Hoje eles não estão cumprindo o que foi tratado com a gente. A nossa vida na estrada é complicada, um paga um preço, outra paga outro. Na época de safra eles pagam o preço certo, quando não é safra eles aproveitam a bondade do motorista", afirma.

Ademir Ribeiro passa dias e até semanas longe de casa. Ele transporta adubo ao Centro-Oeste e retorna com o caminhão carregado de grãos para o Sul do país. Entre idas e vindas, diz que negociar o preço do frete está cada vez mais difícil.

"[O valor] está bem abaixo. Você veja bem: de Porto Alegre para Campo Grande estão pagando na faixa de R$ 120. No caso, o preço hoje seria de R$ 190 a R$ 200 por tonelada", reclama.


A tabela de preços mínimos foi uma das exigências dos caminhoneiros para acabar com a greve da categoria. A paralisação, no mês de maio, quase parou o país.

Apesar das reclamações dos motoristas, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas (Setlog) de Mato Grosso do Sul, Cláudio Cavol, diz que a orientação é para que as empresas cumpram as regras estabelecidas em agosto, quando a medida provisória do tabelamento foi sancionada.

"A lei sancionada pelo presidente Temer existe e caso algum caminhoneiro entre na Justiça contra alguma determinada transportadora ou indústria, certamente ele vai ganhar porque a lei está aí e os juízes irão julgar favoravelmente a isso", afirma.

O Supremo Tribunal Federal ainda não marcou a data para firmar decisão sobre a tabela.
Fonte: g1