ANTT divulga tabela com novos valores de frete mínimo

ANTT divulga tabela com novos valores de frete mínimo

ANTT divulga tabela com novos valores de frete mínimo

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou novos valores mínimos na tabela do frete. A nova tabela atende aos requisitos da Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que o preço do óleo diesel apresentar oscilação superior a 10% no mercado nacional. A informação foi publicada nesta sexta-feira (18/1) no Diário Oficial da União. 

De acordo com a lei, para que os valores fiquem validados  para o semestre, a publicação da nova tabela tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e deve apresentar os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.

A instituição do tabelamento do preço do frete foi uma das medidas que o governo Temer adotou para acabar com a greve de caminhoneiros, além do subsídio ao preço do diesel, em maio do ano passado.

Leia a notícia na íntegra no site do ConJur e, no link abaixo, veja os detalhes no site do Diário Oficial da União:
O governo federal publicou nesta 6ª feira (18) a tabela com novos valores de frete. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o impacto médio no preço mínimo dos fretes foi de 1,54%. Com a publicação no Diário Oficial, os novos valores estão vigentes. 
O reajuste incorpora a variação de 0,15% preço do diesel em dezembro, e a inflação acumulada de junho a dezembro dos itens relacionados ao serviço de transporte, de 2,39%.

A ANTT ressalta que o reajuste não é linear e considera diferenças entre os valores para transportar determinados tipo de carga e a distância percorrida.
A vigência da tabela mínima de frete instituída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após a greve dos caminhoneiros em maio de 2018 termina neste domingo, dia 20 de janeiro. A instauração da tabela foi a pauta mais expressiva dos caminhoneiros grevistas que reclamam da sazonalidade na demanda de cargas para transporte. Segundo o Ministério da Fazenda, o último movimento gerou um dano de 15,9 bilhões de reais à economia brasileira.

A questão é: com o fim da tabela atual, abre-se caminho para uma nova leva de demandas? Ontem, a agência reguladora avisou que não concluiria o processo de definição dos novos pisos no prazo, e disse que trabalha em parceria com entidade vinculada à Universidade de São Paulo (USP) nos cálculos. Pela Lei nº 13.703, de agosto do ano passado, na falta de novos números, os valores da tabela permanecem os mesmos, mas são corrigidos pelo IPCA.
Fonte: Notícias Agricolas

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