Fim de isenção do ICMS sobre o diesel no Paraná pode deixar tarifas de ônibus até R$ 0,30 mais caras em 2019

Decreto põe fim a benefício fiscal em 31 de dezembro

A isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel chega ao fim em 1º de janeiro de 2019 para os sistemas de transportes de 21 municípios com mais de 140 mil habitantes no Paraná.

Segundo o decreto nº 12080, do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2018, o serviço público de transporte coletivo nestas cidades vai contar até 31 de dezembro deste ano com a isenção.

Com isso, de acordo com cálculos de companhias de ônibus consultadas pelo Diário do Transporte, as tarifas podem ficar entre R$ 0,25 e R$ 0,30 mais altas no início de 2019, isso não considerando os outros aumentos de peças, pneus, lubrificantes e salários.

Os valores podem mudar de acordo com as cidades e os sistemas.

Alguns municípios do interior paranaense também vão ser atingidos como Ponta Grossa, Maringá, Londrina, Cascavel, Guarapuava e Foz do Iguaçu, por exemplo.

No caso da região metropolitana e da capital, o impacto do diesel influencia na tarifa-técnica, que é o valor pago às empresas por passageiro pagante transportado.



Em 2013, ano das manifestações contra as tarifas, o então governador do Paraná, Beto Richa, assinou um decreto-lei que isenta o ICMS do óleo diesel dos ônibus metropolitanos e urbanos. Desde então, a medida abrange 21 municípios do estado com 140 mil habitantes ou mais. A renúncia fiscal prevista para a época era de R$ 38 milhões por ano.

Na ocasião, a isenção foi considerada uma forma indireta de subsídio para manter gratuidades e a integração gratuita pelos moldes da época na RIT – Rede Integrada de Transporte – entre os ônibus de Curitiba e os intermunicipais que ligam a Capital e a Região Metropolitana.
Fonte: Diário do Transporte

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