ANTT prorroga autorizações para linhas interestaduais semiurbanas até maio de 2019

ANTT prorroga autorizações para linhas interestaduais semiurbanas até maio de 2019

De acordo com resolução, medida foi necessária porque confecção de novas outorgas não foi finalizada


A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres prorrogou o prazo das autorizações especiais das linhas semiurbanas interestaduais que ainda não foram concedidas por meio de outorga por permissão.

O prazo das autorizações vai até o dia 30 de maio de 2019, de acordo com a resolução 5.836, de 30 de novembro de 2018, que entrou em vigor nesta segunda-feira, 03 de dezembro de 2018.

Algumas destas autorizações são de 2008 e terminariam neste ano, mas segundo a ANTT, na resolução, como os processos da outorga não foram concluídos, é necessário o prolongamento do prazo para não haver descontinuidade de serviço.

CONSIDERANDO que para os serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano não foi finalizada a outorga por permissão; e CONSIDERANDO que, até a finalização dos processos de delegação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros é importante que eles não sofram solução de continuidade em prejuízo aos usuários resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo das Autorizações Especiais para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros até o dia 30 de maio de 2019. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO DE ASSIS LOBO

As linhas semiurbanas interestaduais possuem até 75 km de extensão, ligam diferentes estados, mas são usados nelas ônibus urbanos, com duas ou mais portas, catraca e pagamento de passagem a bordo.
Fonte: Diário do Transporte