O que a lei do caminhoneiro diz sobre descanso e jornada de trabalho?

O que a lei do caminhoneiro diz sobre descanso e jornada de trabalho?

O que a lei do caminhoneiro diz sobre descanso e jornada de trabalho?

Em 2015, depois de longos debates e discussões, entrou em vigor no Brasil a Lei do Caminhoneiro. A referida alteração legislativa trouxe mudanças importantes para esses profissionais e, claro, para as empresas que possuem motoristas profissionais em seu quadro de funcionários.

Como você sabe, para comandar uma empresa de transportes, o empresário precisa dominar uma série de conceitos e regras e, sem dúvidas, entender melhor as obrigações impostas por essa nova lei é mais uma de suas grandes responsabilidades.

Diante das dúvidas que ainda existem sobre o tema, resolvemos trazer para o blog um conteúdo explicativo e didático sobre a lei, em especial sobre suas regras envolvendo a jornada de trabalho do caminhoneiro. Quer aprender? Confira!

O que é a Lei do Caminhoneiro?
A Lei do Caminhoneiro, também conhecida como a Lei do Motorista, é a Lei 13.103/2015. Ela se destina a motoristas do transporte rodoviário de passageiros e do transporte rodoviário de cargas.

Recentemente, essa profissão mostrou o quanto é imprescindível para o funcionamento do país, chamando a atenção de todos os setores para as suas reivindicações. Afinal, é graças ao caminhoneiro que 70% de toda a produção do País chega a seu destino.

No entanto, a vida desses profissionais sempre foi muito complicada e arriscada; para assegurar seus direitos e regular seus deveres é que essa lei foi editada, promovendo mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e no Código de Trânsito Brasileiro.
Por que um dono de transportadora deve conhecer essa lei?
A resposta para essa pergunta é bem simples. Afinal, uma grande parte do seu quadro de funcionários é composta por motoristas profissionais.

Uma transportadora deve se esforçar para atender às regras implementadas pela Lei do Caminhoneiro, pois o descumprimento pode trazer grandes problemas e até mesmo gerar direito a indenizações — o que prejudica as finanças.

Mas isso não é tudo! Um dos grandes benefícios dessa legislação é contribuir para a maior segurança nas estradas — um dos grandes desafios da logística. Isso porque, ao regular o tempo de direção e a jornada de trabalho desses motoristas, o transporte se tornou mais seguro e controlado.

Quais os principais pontos abordados pela Lei do Motorista?
A Lei do Motorista apresenta diversos artigos e regras, mas, sem dúvida, suas disposições mais importantes são aquelas relacionadas à jornada de trabalho e ao período de descanso dos caminhoneiros.

Apesar da relevância do tema, alguns empresários do setor e gestores de transportadoras têm dúvidas sobre o que diz a lei e como gerenciar e garantir o cumprimento da norma. Por isso, neste tópico vamos esclarecer esses pontos de maneira simples e didática. Acompanhe!

Jornada de trabalho
A lei foi clara ao dizer que a jornada máxima de trabalho dos motoristas profissionais será de 8 horas diárias. Porém, será admitida a realização de 2 horas extras ou, se houver acordo ou convenção coletiva, 4 horas extras por dia.

Em geral, não existe um horário fixo para início e término da jornada do motorista. Isso significa que, enquanto ele estiver à disposição da empresa, a jornada estará sendo computada.

Entender essa realidade é simples, pois quem trabalha realizando viagens não pode ter uma jornada similar a um funcionário interno. Assim sendo, o tempo em que ele exerce a sua função é a sua jornada de trabalho — excluindo-se os intervalos para descanso, refeições, períodos de espera e pernoites.

Sua jornada poderá chegar a até 12 horas de serviço e a definição de quando ela se inicia e termina, bem como dos horários destinados ao lanche e descanso, é do próprio motorista. Ou seja, ele tem liberdade para gerir a sua jornada de trabalho sem afetar a segurança no transporte. Por isso, existem algumas regras:

o caminhoneiro não pode dirigir por mais de 5 horas seguidas;
é obrigatório um descanso de 30 minutos;
o intervalo para almoço deverá ser de, no mínimo, 1 hora.
Descanso
Em relação aos descansos, a nova Lei do Caminhoneiro informa que a cada 24 horas trabalhadas, o motorista deve ter um descanso de 11 horas. Desse período, ao menos 8 horas devem ser ininterruptas e o restante pode ser fracionado, caso seja de sua preferência.

Além disso, quando as viagens tiverem uma duração de mais de 7 dias, o motorista pode repousar por até 24 horas. Mas como devem ser esses repousos? A lei é bem clara ao elencar os locais em que esse trabalhador pode repousar, a saber:

hotéis;
pousadas;
alojamentos;
postos de combustíveis;
pontos de parada e apoio;
rodoviárias;
refeitórios de empresas ou de terceiros.
Jornada e descanso para motoristas que se revezam ao volante
É comum que mais de um motorista conduza o caminhão durante o trajeto, ou seja, eles se revezam ao volante para tornar a viagem menos cansativa. Nesses casos, naturalmente, a jornada de trabalho e os descansos são diferentes.

Os caminhoneiros poderão cumprir uma jornada máxima de 72 horas — incluindo as pausas para almoço realizadas dentro do veículo. Além disso, eles precisam cumprir 6 horas ininterruptas de descanso fora do caminhão.

Como assegurar o cumprimento dessas normas?
Gerenciar uma transportadora é um grande desafio, principalmente diante de tantas regras e leis aplicáveis ao setor. No caso da Lei do Caminhoneiro, de fato, há algumas dificuldades no controle da jornada e no cumprimento das determinações legais.

Como falamos de trabalho remoto, os empresários do setor precisam conscientizar os motoristas sobre a importância do repouso e do cumprimento da lei e de como isso contribui para a sua segurança pessoal e a da própria carga.

Além disso, é importante que a empresa invista em tecnologia como auxílio nesse controle de jornada. Alguns softwares podem ajudar no monitoramento do caminhão, determinando quanto tempo ele esteve em movimento e parado, por exemplo.

Destaca-se que o descumprimento dessas regras, além de se transformar em fundamento para ações trabalhistas, gera punições para a empresa. Ou seja, a melhor estratégia é conhecer a lei, ser responsável e garantir que seus motoristas estejam realizando as viagens de acordo com as novas regras.

Conforme visto ao longo do post, a Lei do Caminhoneiro foi uma importante alteração legislativa e trouxe regras que poderão contribuir para o aumento da segurança no transporte rodoviário de cargas. Como dono de transportadora, é importante que você esteja sempre atualizado e se esforce para manter sua equipe de motoristas treinada e conscientizada sobre a importância de realizar o trabalho dentro da lei.
Fonte: BSOFT