ANTT define multa de até R$ 10,5 mil para empresa que descumprir tabela do frete


Decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta; multa mínima será de R$ 550.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu multa de até R$ 10.500 para a empresa que contratar o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso estabelecido pela tabela do frete.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9). Segundo a resolução, a multa será aplicada no valor de duas vezes a diferença entre o desembolsado pelo serviço e o piso definido. A multa terá valor mínimo de R$ 550 e máximo de R$ 10.500.


Em setembro, o governo definiu os novos preços para o frete de cargas. De acordo com a tabela, o preço mínimo do frete para carga geral subiu de R$ 2,10 para R$ 2,16 até 100 quilômetros, considerando um caminhão com três eixos.

A ANTT também determinou que o transportador que realizar o serviço de frete rodoviário de cargas no valor inferior ao piso será multado em R$ 550. Já os responsáveis pelo anúncio de ofertas abaixo do pisto terão de pagar multa de R$ 4.975.

Greve dos caminhoneiros
A tabela de fretes foi instituída por uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer numa tentativa de por fim à greve dos caminhoneiros em maio deste ano. Pelo texto da MP, caberá à ANTT definir os preços.

Em 30 de maio, a agência publicou a primeira tabela, que gerou críticas de transportadoras e até do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele argumentou, na ocasião, que os preços haviam dobrado.


Com a polêmica, a ANTT editou uma nova tabela, mas os preços foram criticados pelos caminhoneiros, o que fez a agência voltar a praticar os valores da primeira tabela.
Fonte: G1