Prefeitura Abre Licitação Para Transporte Coletivo

Prefeitura Abre Licitação Para Transporte Coletivo Sem Mudanças

Prefeitura Abre Licitação Para Transporte Coletivo Sem Mudanças

A Prefeitura de Catanduva abriu licitação para o transporte coletivo municipal sem muitas mudanças no que já era esperado. O único ponto que houve modificação foi o prazo contratual – que de dez anos prorrogáveis por mais 10, passou para 10 anos sem renovação.
A informação é da prefeitura, que encaminhou texto por meio da assessoria de comunicação. “O contrato do transporte coletivo com a empresa responsável pela concessão em Catanduva, a Jundiá, encerra-se em 15 de dezembro. Para que não haja prejuízos aos usuários que utilizam o serviço, a Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (STU) abriu concorrência pública para a definição de uma nova transportadora”, informa no texto.
As empresas têm até 7 de novembro para a apresentação de propostas. Dentre as principais exigências da administração estão a qualidade dos ônibus (frota deve ser composta por veículos zero quilômetro e com acessibilidade) e os benefícios aos usuários, como ar condicionado, rede wifi e câmeras de segurança – que deverão inibir ações de vandalismo.
De acordo com o secretário Nilton Marto Vieira da Cruz, o contrato com a nova empresa será de dez anos, sem possibilidade de prorrogação. “A concorrência será do tipo melhor oferta. O valor mínimo da concessão é de R$ 1,3 milhão. Esta contrapartida é extremamente importante para contribuir com a infraestrutura e manutenção constantes da malha viária, principalmente nos trechos percorridos pelos coletivos, e dos pontos de ônibus”, disse.
O contrato prevê frota composta por 22 veículos, sendo nove deles micro-ônibus e um reserva. A empresa vencedora iniciará os serviços com tarifa de R$ 3,65, R$ 0,10 a menos do que o contrato vigente, e o reajuste anual – exigência da categoria – deverá ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Trata-se de uma contratação sequencial, cujo serviço é essencial à população. A cidade não pode ficar sem transporte público. As empresas que entrarão na disputa têm tempo hábil para estudar o edital e oferecer boas condições à Prefeitura e aos usuários. Temos a preocupação de fazer as coisas dentro dos preceitos legais e de acordo com os critérios técnicos exigidos”, disse o secretário.
As informações para a concorrência 23/2018, que prevê a concessão de serviço público de transporte coletivo, estão disponíveis no site www.catanduva.sp.gov.br, no Portal Transparência. A divulgação foi publicada na Imprensa Oficial do Município.

Polêmico
Há duas semanas, o projeto de lei complementar que autorizaria o Executivo a realizar a concessão do transporte público, que já tinha sido aprovado em primeira discussão com duas emendas, foi rejeitado pelos vereadores. A proposta precisaria de maioria absoluta dos votos para passar pela Casa de Leis. Amarildo Davoli, Luis Pereira, Cidimar Porto e Ivan Bernardi votaram contra a propositura. Nilton Cândido precisou sair por motivos particulares e não participou da votação. Votaram a favor, André Beck, Ditinho Muleta, Daniel Palmeira, Gaúcho, Mauricio Gouvea, Wilson Paraná e Onofre Baraldi. O voto de Ivan Bernardi teria sido decisivo na rejeição do projeto e gerou discussão entre ele e o presidente da Câmara. “Hoje nós assistimos a mão do prefeito agindo. O que ele quer é meter a mão no cascalho. Agora será emergencial. Vai cobrar caro, usou a base governista. Está votando contra a população e tem gente que tem coragem. Manobra vergonhosa para ferrar a população. Perdemos, temos de reconhecer a manobra do prefeito. Para por sardinha em lata e vai fazer emergencial, é um absurdo”, disse o presidente da Câmara. Ivan Bernardi que praticamente não se manifesta durante as sessões, rebateu. “Eu votei consciente. O voto é meu. A verdade é difícil de achar aqui. Cadê a verdade? Vereador pagando de santo querendo enganar a população e um monte de gente comprando essa ideia. Vamos tomar vergonha na cara. Aqui dentro não tem verdade. Posso falar pouco, mas analiso o comportamento de cada um. E a população sempre pagando o pato. Meu voto é livre, não tem voto de cabresto, eu voto como eu achar que devo e prove alguma coisa ao contrário. Tem muito gato preto aqui dentro pagando de santo e sabemos a conduta lá fora, me respeite”.
Amarido Davoli também justificou o voto contrário ao projeto. “Eu sempre fui contra o projeto. Pedimos alteração não veio. Não concordo com 13 ônibus e nove micro-ônibus. Eu não tenho lado, tenho posição. Não é prefeito que define como eu vou votar. Eu entendo que o projeto não foi modificado, não formou um conselho, não tirou a outorga e eu não sou capacho de ninguém”, disse.
Cidimar Porto também argumentou. “A história política se repete. Essa questão está prejudicando a população é cego guiando cego. Eu não aprovei porque o projeto foi modificado. É muita conversa. Perderam o senso do discernimento. Quem votou contra os estudos realizados por equipes técnicas foi quem modificou o projeto. Foram vocês que votaram a favor dos micro-ônibus, não fomos nós, não. O tempo é o senhor juiz de tudo”. Wilson Paraná também argumentou. “Esse projeto parece que deu naquilo que ele (prefeito) queria. Quanto tempo perdido, quanto estudo, o que a empresa apontou. A base do governo rejeitou o projeto porque o prefeito mandou. Que espetáculo, fiquei pasmo. Cidimar Porto votando contra um projeto do prefeito não tem cabimento. É o jogo do prefeito. Preciso ainda assimilar esse golpe”.
Fonte: O Regional