Diferencial de Alíquotas de Não Contribuintes para Transportadoras

Diferencial de Alíquotas de Não Contribuintes para Transportadoras

Desde janeiro de 2016 as empresas de transporte são obrigadas a realizar o cálculo do Diferencial de alíquota (DIFAL) quando estão transportando para tomadores de outra UF e não contribuintes de ICMS. Veja aqui mais detalhes sobre o assunto.

Desde 01.01.2016 todas as transportadoras estão obrigadas a recolher o DIFAL (Diferencial de Alíquota) do ICMS nos fretes interestaduais, cujo tomador não seja contribuinte do Estado de destino.

Veja abaixo as regras:

Alíquota e Recolhimento

Deve ser aplicada a alíquota interna da UF de destino no total do frete; Será recolhido na apuração mensal do ICMS do Estado a alíquota interestadual da operação, sendo:
7% - Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; 12% - Sul, Sudeste exceto Espírito Santo;
Será apurado a diferença entre a alíquota interna da UF de Destino e a alíquota interestadual, devendo a diferença ser recolhida através de uma GNRE para a UF de destino, respeitando os seguintes valores e cronograma:
2016 - 60% - UF de Origem e 40% - UF de Destino 2017  - 40% - UF de Origem e 60% - UF de Destino 2018  - 20% - UF de Origem e 80% - UF de Destino 2019  - 100% - UF de Destino o FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) não será rateado.
Documentos fiscais e Transporte

Para evitar problemas e ficar parado em postos de fiscalização é extremamente importante que durante o transporte de sua mercadoria o motorista esteja acompanhado de todos os documentos fiscais e suas guias tributárias devidamente pagas:

GNRE paga referente ao Diferencial de alíquota (DIFAL) e FECP; Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) emitido com a alíquota interestadual; O CTe deve ser peenchido com as TAGs referentes ao DIFAL conforme as Notas Técnicas 003 e 004/2015
Crédito Outorgado

Será apurado o crédito outorgado, sobre o ICMS referente as operações interestaduais, não devendo incluir o ICMS de diferencial de alíquotas.
Obrigações Acessórias e Inscrição Substituta

no SPED ICMS foi incluído os registros C101, E300 e seus registros filhos, para a apuração do ICMS de Diferencial de alíquota; Como opção a Transportadora poderá abrir Inscrição Estadual Substituta nos outros estados de atuação, ficando assim dispensado do recolhimento por operação e recolhendo através de apuração mensal. Nesse caso a empresa fica obrigada a gerar a GIA ST para cada Estado com Inscrição substituta, mesmo que no mês não haja transporte para aquele destino.
Exceções

Para os casos abaixo não haverá DIFAL, consequentemente não deve ser destacado no CTe nem mesmo ter a GNRE recolhida para o Transporte

Tomador contribuinte de ICMS na UF de Destino Fretes cujo o Remetente é o tomador do serviço (Cláusula CIF - Cost, Insurance and Freight) Redespacho e Subcontratação
Fonte: Contabis