‘Tabelamento de frete é o próprio Estado organizando cartel’

‘Tabelamento de frete é o próprio Estado organizando cartel’, diz economista

‘Tabelamento de frete é o próprio Estado organizando cartel’, diz economista

Para o ex-conselheiro do Cade e consultor da Câmara dos Deputados César Mattos, 53 anos, a lei que institui valores mínimos para o frete rodoviário fere o princípio da livre concorrência e pode ser configurada como cartel.

“De fato, podemos dizer que a lei afronta diretamente esse princípio, escrito na Constituição”, disse em entrevista ao Poder360-Entrevista. “É o próprio Estado organizando cartel.”

O economista, que integrou o conselho do órgão antitruste de 2008 a 2010, classificou o tabelamento como “desastroso”. Para ele, é possível que a medida, em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), seja derrubada pela Corte.

“O Poder Executivo pode, em alguns casos, abrir mão da livre concorrência por valores maiores. Mas, nesse caso, me parece que não foi o bem-estar maior. Na verdade, foi tentar colocar os preços de 1 determinado serviço, o de transporte, em 1 patamar que eles não estariam.”

Assista, a seguir, trechos da entrevista e, ao fim, a íntegra.
ENTENDA A TABELA DE FRETE
A aplicação de uma tabela com valores mínimos para o frete rodoviário foi uma das medidas anunciadas pelo governo para dar fim à greve dos caminhoneiros, que paralisou o país por 11 dias no final de maio.

Desde o início, a iniciativa foi alvo de divergências. De 1 lado, os caminhoneiros argumentam que o preço mínimo é fundamental para cobrir os custos do transporte e cria 1 piso salarial para a categoria. De outro, representantes da indústria e do agronegócio dizem que a medida é inconstitucional e encarece os preços ao consumidor.

Depois de muito impasse e duas versões da tabela, a lei foi sancionada no início deste mês pelo presidente Michel Temer. É, entretanto, questionada no STF. O ministro do Supremo Luiz Fux marcou uma audiência pública sobre o tema para a próxima 2ª feira (27.ago.2018). Só depois tomará uma decisão sobre sua legalidade.

FROTA PRÓPRIA
Uma das alternativas buscadas pelas empresas para minimizar o impacto da tabela tem sido a aquisição de frota própria de veículos. Para o economista, a demanda imposta “gera 1 aumento de custo global na economia”, além de causar uma “gravíssima distorção” no setor produtivo.

“Você está colocando agentes que não sabem fazer aquilo direito, porque se introduziu 1 cartel que encareceu o seu insumo”, afirmou.
EXPORTAÇÕES
Em relação à exportação, setores do agronegócio têm defendido que a tabela de fretes impede 1 melhor desempenho comercial do país. Isso porque o Brasil poderia estar vendendo mais para a China, que está em busca de novos fornecedores devido à guerra comercial com os Estados Unidos.

Para o consultor, a medida se reflete no custo Brasil e pode prejudicar o desempenho da balança comercial. “É mais 1 desses elementos que temos a rodo no país e prejudicam a capacidade de agarrar essas oportunidades que aparecem.”
PACOTE DE MEDIDAS
Para Mattos, o pacote anunciado pelo governo no final de maio para conter as paralisações exercerá pressão sobre os preços e terá impacto sobre a inflação.

“Temos uma situação fiscal que é extremamente delicada e, se isso não for resolvido, vai terminar como sempre se ajustam as coisas em economias que não respeitam sua restrição fiscal: em inflação.”

Além do tabelamento, foi anunciado pelo governo o programa de subvenção ao diesel, a suspensão do pedágio pelo eixo suspenso e a garantia aos caminhoneiros autônomos de 30% dos fretes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

Fonte: Poder 360