MPs do subsídio do diesel precisam ser aprovadas em uma semana na Câmara e no Senado para não caducarem

MPs do subsídio do diesel precisam ser aprovadas em uma semana na Câmara e no Senado para não caducarem

Congresso tem que votar as medidas antes da eleição de outubro

O governo terá apenas uma semana na Câmara e outra no Senado para aprovar as Medidas Provisórias 838/18 e 839/18, que garantem a subvenção ao diesel, e evitar que as propostas caduquem. Apresentadas pelo governo em 30 de maio, as MPs já foram prorrogadas para seu limite máximo – 120 dias – e agora precisam ser aprovadas pelo Congresso antes do primeiro turno da eleição nacional para serem sancionadas dentro do prazo. A validade das MPs expira em 11 de outubro.

A MP 838/18 garante a subvenção econômica na comercialização de diesel limitada ao valor total de R$ 9,5 bilhões. A medida equaliza parte dos custos dos produtores e importadores no valor de R$ 0,07 por litro até o dia 7 de julho de 2018 e de R$ 0,30 por litro a partir de 8 de junho até 31 de dezembro de 2018. O texto foi aprovado em comissão mista na primeira semana de agosto, mas ainda demanda a aprovação nos plenários das duas casas.
A MP 839/18 segue com a corda ainda mais apertada. A proposta abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 9,58 bilhões, sendo R$ 9,5 bilhões para o programa de subvenção à comercialização de óleo diesel do Ministério de Minas e Energia – outros R$ 80 milhões são destinados a Operações de Garantia da Lei e da Ordem do Ministério da Defesa, no Rio de Janeiro. A medida, que também expira em 10 de outubro, ainda não foi aprovada na comissão mista, formada por deputados e senadores.

A MP 839/18 recebeu 198 emendas, tentativas de parlamentares da base e da oposição para reverter os cortes no orçamento de diversos projetos e programas do governo federal, impostos pelo Ministério da Fazenda para bancar o subsídio.

Calendário de votação

O “esforço concentrado”, dias de trabalho legislativo definidos no período eleitoral pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), só prevê mais uma semana de funcionamento do plenário nas duas casas. Enquanto a Câmara vai se reunir nos dias 4 e 5 de setembro, o Senado terá plenárias nos dias 11, 12 e 13 de setembro. Depois disso, o acordo entre parlamentares só prevê o retorno aos trabalhos após o primeiro turno da eleição, em 9 de outubro.

Com prazo exíguo, governo inclui dispositivos de outra MP no texto da MP 838

O prazo para a aprovação é tão curto que o governo usou uma estratégia pouco usual: o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), incluiu no projeto de lei da conversão (que reúne o texto original da MP mais as alterações propostas na comissão mista) remetido à Câmara os dispositivos da MP 847/18, outra medida provisória redigida pelo governo para acomodar o impacto do subsídio do diesel depois da greve dos caminhoneiros.

A estratégia foi tomada para evitar uma nova epopeia na tramitação de mais uma medida provisória nos meses finais de 2018 e após a eleição, quando o governo de Michel Temer terá ainda menos capital político no Congresso.

A MP 847, de 1º de agosto, foi necessária para corrigir falhas na medida original. A MP 838/18 não limita o subsídio ao diesel rodoviário – o que permitiria, por exemplo, estender o benefício ao diesel marítimo – e deixa uma brecha que impedia a aplicação do subsídio a uma modalidade de importação feita por distribuidoras, a chamada importação “por conta e ordem”.

Na prática, a nova MP garante a extensão do subsídio de até R$ 0,30 por litro de diesel rodoviário até 30 de novembro, caso o governo não consiga aprovar a MP 838 no Congresso. O problema seria, então, a MP 839, que garante os recursos para pagar o programa de subvenção.

Subsídio só no papel

Até o momento a ANP não autorizou pagamentos dos subsídios pedidos pela Petrobras. Na atualização mais recente, de 17 de agosto, a agência informou que autorizou uma nova rodada de pagamento, mas os valores até agora são de cerca de R$ 200 mil.

Foram aprovados R$ 70 mil para a Petro Energia, R$ 14 mil para a Sul Plata Trading, além dos R$ 115 mil aprovados para a Refinaria Riograndense e R$ 6 mil para a Dax Oil, ambos no mês passado. A Petrobras, em seu balanço do segundo trimestre, considerou já teria para receber mais de R$ 590 milhões, ainda não autorizados.
Fonte: EPBR