Tabela de preços mínimos para frete avança no Congresso

 Tabela do frete avança no Congresso para debate


A medida provisória foi editada pelo governo Michel Temer com o objetivo de acabar com asparalisações de caminhoneiros em todo o país. A proposta, porém, gerou embate entre setores e provocou uma enxurrada de ações na justiça.

O próprio Ministério da Fazenda emitiu uma nota técnica na qual critica o tabelamento do frete, que, segundo a parta, poderia trazer risco de criação de um “cartel institucionalizado pelo Estado”.



Relator de ações que questionam a constitucionalidade da tabela do frete, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux tenta um acordo com representantes de entidades empresariais e caminhoneiros, mas ainda houve um entendimento entre as partes.

Pelo texto aprovado na comissão, a fixação dos preços mínimos terá a participação de representantes dos sindicatos de transportadores autônomos, sindicatos de empresas de transporte, embarcadores e contratantes de frete. Na proposta original, não estava prevista a participação dos contratantes, representados por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A publicação das tabelas será feita em janeiro e julho de cada ano, com validade semestral. Pelo projeto, sempre que a variação no preço do diesel for superior a 10%, nova norma deverá ser publicada pela ANTT.

De acordo com o texto, a Agência poderá fixar preços mínimos de frete diferenciados, a depender do tipo de carga e de veículo.





Fonte: UOL