Posto deve indenizar cliente por diesel ‘batizado’

Posto deve indenizar cliente por diesel ‘batizado’

Posto deve indenizar cliente por diesel ‘batizado’

Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheram o recurso interposto por um posto de combustível que foi condenado em Primeira Instância por vender 240 litros de diesel contendo água e impurezas. Conforme informações do processo, o caminhoneiro que abasteceu no posto teve problemas mecânicos quatro dias após o abastecimento no local. Por conta disso, deixou de arrecadar cerca de R$ 2 mil e ainda arcou com os custos de R$ 22,6 mil da manutenção.

A relatora do caso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, explicou que a defesa do posto não produziu contraprova para questionar as alegações do caminhoneiro. “Portanto, com a inversão do ônus da prova, aliado aos documentos apresentados pela defesa do caminhoneiro, a ré/apelante (dona do posto) não demonstrou o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da apelada, ônus do qual não se desincumbiu”, disse a magistrada.

Conforme se extrai dos autos, o cliente abasteceu 240 litros de diesel no posto no dia 22 de fevereiro de 2015. Após quatro dias, o motorista do caminhão percebeu falhas no funcionamento do veículo. Disse à autoridade policial – por meio de Boletim de Ocorrência – que retirou um pouco de combustível do tanque e viu que havia água no óleo diesel. Fato que foi confirmado pelos funcionários do posto apelante, que providenciaram o “esgotamento” total e reabastecimento. Além de efetuarem gratuitamente a troca do filtro de óleo.

Ainda no BO, o motorista narrou que no dia 25 de fevereiro de 2015, quando retornava para Mato Grosso, o motor do caminhão parou de funcionar e teve que acionar um guincho que levou o veículo novamente para Salgueiro (Pernambuco), onde foi realizada uma vistoria técnica que constatou a existência de água no combustível, além de outras impurezas – informações arroladas aos autos por meio de parecer técnico.

“Assim, os elementos dos autos indicam que os danos causados no veículo da apelada decorreram do vício no produto comercializado pela apelante, com impurezas detectadas em Laudo Técnico. Assim, presente o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre eles, acarreta o dever de indenizar os prejuízos comprovadamente sofridos”, salientou a relatora em seu voto.

Por fim, além de desprover a apelação do posto de combustível, a câmara majorou os honorários advocatícios para 20% sobre o valor atualizado da condenação.
Fonte: A Tribuna