Cade declara aquisição da Rodoban pela Brink’s “complexa” e aprofunda análises


Diante da queixa de terceiros interessados sobre a formação de oligopólio no ramo de transporte de valores, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu analisar mais detalhadamente a aquisição da Rodoban pela transportadora Brink’s. Apesar de as partes terem descartado preocupações concorrenciais com a transação, a Superintendência-Geral (SG) do Cade considerou a operação “complexa”.

A compra da Rodoban pela Brink’s por cerca de US$ 145 milhões foi acertada em janeiro passado, conforme antecipou o Lexis 360. Ao recomendar a realização de diligências adicionais, o corpo técnico do Cade salientou que a operação “resulta em concentrações elevadas no mercado de transporte e custódia de valores no estado de Minas Gerais” e envolve os mercados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e de São Paulo. “Considerando o cenário concorrencial no serviço de transporte e custódia de valores especialmente em Minas Gerais, faz-se necessário o aprofundamento da análise das condições de rivalidade”, pondera a equipe da autarquia.

O posicionamento da autoridade concorrencial levou em consideração as preocupações manifestadas por duas entidades que atuam como terceiros interessados no processo — Tecban e Minaspetro.

Assessorada pelo escritório Advocacia José Del Chiaro, a Tecban chamou a atenção para a dimensão geográfica do mercado de transporte de valores e sugeriu que um raio de 150 km a partir das bases das companhias do setor seja usado para determinar essa área. “Mais do que essa distância, a operação de transporte e custódia se encarece e, normalmente, deixa de ser interessante para ofertantes e demandantes”, diz o documento elaborado em nome da companhia.


A concorrente se fundamentou na análise da compra da Norsegel pela Prosegur pelo próprio Cade para definir o raio de 150 km. A empresa ainda levantou a importância da capilaridade para se estabelecer no mercado e a incidência de requisitos regulatórios como barreira de entrada no segmento.

Além de questionar os parâmetros para definição do mercado, a Tecban discordou da visão de que o número de empresas no segmento é capaz de mitigar riscos de abuso de poder de mercado. “O setor de transporte e custódia de valores é origopolizado. O controle está nas mãos dos três maiores grupos atuando no País: Prosegur, Protege e Brink's”, aponta

A queixa de oligopólio foi endossada pelo Minaspetro, sindicato que representa postos de gasolina de Minas Gerais. A entidade de classe observa que o volume de valores transportados entre os postos de combustível é elevado e que reajustes de tarifas unilaterais têm sido impostos pelas empresas especializadas.

O Minaspetro relata que rotas que eram atendidas por diversas empresas têm sido negadas, sobrando apenas uma única transportadora para certas regiões. “Ademais está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 135/20102, que estabelece, aparentemente, uma condição anticompetitiva ao restringir a participação de bancos ou de outras instituições financeiras e de empresas estrangeiras no quadro social de empresas de transporte de valores”, acrescenta.

O sindicato é assessorado pelo Neves & Viliamil Advogados Associados e pediu direito de se manifestar sobre eventuais remédios concorrenciais que venham a ser impostos pelo Cade.

Na frente concorrencial, a operação entre Rodoban e Brink’s conta com os serviços do Pinheiro Neto Advogados.
Fonte: Lexis Nexis