Conselho aprova licença prévia para estrada que passa pela Mata Atlântica, no litoral do Paraná

Conselho aprova licença prévia para estrada que passa pela Mata Atlântica, no litoral do Paraná

         Conselho do Litoral aprova licença prévia para obra milionária proposta pelo estado (Foto: Reprodução/RPC)

Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) aprovou, na segunda-feira (20), a licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura, uma obra milionária proposta pelo Governo do Paraná e que tem causado polêmica.
A Faixa de Infraestrutura prevê a construção de uma nova rodovia, paralela à PR-412 – que corta o município de Pontal do Paraná, no litoral do Paraná. Conforme o governo estadual, ela deve ser uma alternativa de trânsito.
A obra deve custar R$ 369 milhões. Os moradores da região são favoráveis a ela porque acreditam que a medida pode ajudar nos congestionamentos, em especial, durante o verão. Contudo, organizações ambientalistas pedem estudos mais aprofundados.
Na prática, a licença prévia permite que se iniciem outras fases de estudos sobre os impactos da obra, que devem subsidiar a elaboração dos projetos de engenharia.
De acordo com o governo estadual, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estabeleceu uma série de condições que precisam ser cumpridas para as obras da rodovia, do canal, das linhas de transmissão e de saneamento básico.
A votação
A votação estava marcada para 2018, o que atenderia a um pedido de organizações ambientalistas que alegam que ainda não há estudos suficientes para prever o impacto ambiental dessa obra.
Por volta das 17h30 de segunda-feira, ao fim da reunião e a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná, o projeto entrou em votação pelo Colit e foi aprovado por 22 votos favoráveis, contra cinco votos contrários.
Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a proposta foi levada para votação já assinada pelo secretário Antonio Carlos Bonetti, conforme prevê o regimento, quando se trata de uma matéria de interesse público.
Houve pedido de vistas por parte de órgãos ambientalistas mas, de acordo com a PGE, todas as dúvidas foram esclarecidas e há uma urgência no projeto, o que foi considerado na aprovação da licença.
O projeto
Pelo projeto, a estrada vai passar a um quilômetro de distância da atual rodovia, para dentro da Mata Atlântica, e vai ligar a PR-407, em Praia de Leste, à zona portuária de Pontal do Paraná – onde deve ser construído um porto privado. São 23 quilômetros de extensão.
O projeto original prevê a construção da estrada com pista dupla nos dois sentidos; canal de drenagem para evitar enchentes; e espaço para a construção de uma ferrovia, gasoduto e linha de transmissão de energia.
Neste momento, segundo o governo estadual, apenas a parte rodoviária, de energia e de drenagem do projeto receberam o aval do Conselho.
O processo segue para a Secretaria de Infraestrutura e Logística e para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que está solicitando a licença, para que as demandas do órgão ambiental sejam cumpridas.
Mas, de imediato, o governo estadual quer construir apenas a estrada com pista simples e o canal de drenagem. As outras obras, segundo o Governo do Paraná, só serão construídas se houver necessidade.
Os argumentos
Veja abaixo a íntegra do posicionamento do Observatório do Litoral sobre o assunto.
“Solicitamos vista ao processo sobre a concessão da licença prévia para a Faixa de Infraestrutura, por decisão da referendum do Presidente do Conselho, por existirem inúmeras inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental, apontadas pela sociedade civil durante as duas audiências públicas realizadas, e por meio de pareceres e pedidos de complementação ao estudo, que não foram atendidos. Isso fica claro na análise do processo de licenciamento. É papel do Colit um olhar integrado sobre o litoral, e esse conjunto de obras não virá sozinho, elas servem a um complexo industrial portuário previsto para Pontal do Paraná. Esse processo precisa ser transparente e discutido de forma adequada com a população, que precisa entender as consequências da proposta de desenvolvimento em curso para essa a região, uma vez que trará mudanças irreversíveis para o município”.
Fonte: G1

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.